43 | II Série A - Número: 210S1 | 13 de Julho de 2012

à nossa participação. Foi mantida uma participação ativa em todos os debates, com especial interesse em temas que constituem prioridades nacionais no âmbito das Nações Unidas, como é o caso do Peacekeeping e a Responsabilidade de Proteger. Portugal procurou, sempre que possível, valorizar no seio da UE, o seu mandato no CSNU e as iniciativas que foram sendo aí desencadeadas. Nesse quadro foi de importância acrescida o debriefing realizado em dezembro sobre o Debate Aberto sobre os Métodos de Trabalho do Conselho de Segurança das Nações Unidas que Portugal havia organizado durante a sua Presidência daquele órgão.
Portugal foi, ao longo do ano, procurando refletir nos diversos documentos enviados pela UE com as suas prioridades para as Nações Unidas a médio prazo (2012-2015), nomeadamente ao nível dos direitos humanos, igualdade de género, desenvolvimento, preocupação com os países menos desenvolvidos, alterações climáticas, desenvolvimento sustentável e desarmamento.
No COMAR (Grupo de Trabalho sobre Direito do Mar), os trabalhos foram dominados pelo tema da biodiversidade marinha, com particular atenção para os recursos genéticos no plano da conservação e uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas para além da jurisdição nacional.
Portugal empenhou-se ativamente nestas matérias, tendo em consideração que estão em causa interesses estratégicos do nosso país e teve um papel ativo na preparação de um contributo da União para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), na área dos Oceanos. Ao mesmo tempo interviemos ativamente na definição de posições fora da UE para outros fóruns multilaterais ativos nas áreas dos oceanos e direito do mar.
No quadro do COHOM (Grupo de Trabalho sobre Direitos Humanos), Portugal participou ativamente na coordenação da União nos principais fóruns multilaterais de direitos humanos. A situação no Médio Oriente e Magrebe teve um grande destaque no trabalho dos principais órgãos de Direitos Humanos da ONU que reagiram ao desenvolvimento dos acontecimentos nestas regiões, tendo a União estado na linha da frente nesta matéria.
Neste âmbito Portugal envolveu-se, durante 2011, em três exercícios estruturantes: a revisão dos métodos de trabalho do COHOM, na sequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa e da implementação do SEAE, a continuação do processo de revisão das linhas orientadoras da União sobre Direitos Humanos e a revisão do Conselho de Direitos Humanos, passados cinco anos sobre a sua instituição, foi agora concluída através da obtenção de um acordo.
Portugal manteve ainda o seu empenho no diálogo sobre direitos humanos que a União mantem com 34 países terceiros e no plano da assistência humanitária participou de forma ativa na negociação do conjunto de resoluções humanitárias da AGNU.

Política comum de segurança e defesa (PCSD)

No ano de 2011, segundo o Relatório do Governo, a área da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) foi assinalada por uma melhoria e redefinição da articulação e do funcionamento das estruturas de gestão de crises da União Europeia, à luz das alterações decorrentes do Tratado de Lisboa.
O contexto económico internacional presente representa também uma oportunidade para tornar mais eficiente, mais operacional e menos oneroso o funcionamento das estruturas de gestão de crises do Serviço Europeu de Ação Externa, às quais o nosso País se tem associado ativamente.
Portugal continuou a participar em “operações-chave” da UE, muito embora tenha redimensionado a sua participação por imperativos de contenção orçamental. Assegurou a participação na Missão da UE para o Estado de Direito no Kosovo (EULEX Kosovo); na Missão de Força Naval da UE na Somália (EUNAVFOR – operação Atalanta – combate à pirataria no Corno de África); na Missão Militar da UE para a formação das Forças de Segurança somalis (EUTM Somália); na Missão Militar da UE na Bósnia e Herzegovina (EUFOR ALTHEA); na Missão de Monitorização da UE na Geórgia (EUMM Geórgia); na Missão Militar na República Democrática do Congo (EUSEC RDC). Na Republica Democrática do Congo, o Chefe da Missão EUSEC (Missão de Aconselhamento e Assistência da União Europeia em matéria de Reforma do Setor da Segurança na República Democrática do Congo) é um oficial General de nacionalidade portuguesa.