38 | II Série A - Número: 210S1 | 13 de Julho de 2012

nas políticas do que nas questões institucionais que tiverem de ser resolvidas aquando da sua constituição.
Ainda assim, continuam a ser acordadas regras de atuação e cooperação entre o SEAE e os Estadosmembros (EM). Nesse contexto, Portugal tem defendido os princípios de isenção e neutralidade.
Portugal continua igualmente a dar o seu contributo em termos de recursos humanos, sendo de destacar as nomeações da Embaixadora Ana Paula Zacarias e do Dr. João Gomes Cravinho como Chefes da Delegação da UE em Brasília e Nova Deli respetivamente.
Desta forma, e um ano após a entrada em funcionamento do Serviço, Portugal afirma-se como uma parte integrante do SEAE, vendo reconhecidos os méritos dos seus candidatos e o valor acrescentado da sua política externa para a ação da União.
Neste momento, são ainda chefiadas por funcionários europeus de nacionalidade portuguesa as Delegações da UE nos EUA, Camarões, Ucrânia, Venezuela e Gabão, que inclui também S. Tomé e Príncipe.
No plano interno, e mantendo-se a prioridade política atribuída a uma participação portuguesa ativa e qualificada no Serviço, tiveram continuidade, em 2011, os procedimentos anteriormente definidos relativos à circulação da informação relevante e à formação dos candidatos pré-selecionados no quadro do processo de recrutamento do Serviço.

2- Alargamento da União Europeia (Título III) O Conselho de Assuntos Gerais de dezembro reafirmou o consenso renovado da UE em torno do Alargamento, alcançado no Conselho Europeu de dezembro de 2006 e seguintes.
O Conselho de Assuntos Gerais de dezembro reiterou que o processo de negociações de adesão da Turquia está estagnado, mas realçou os méritos da "nova agenda positiva" proposta pela Comissão.
Mandatou ainda a Comissão para iniciar um diálogo sobre vistos, desde que assinado e aplicado o Acordo de Readmissão pela Turquia.
O mesmo Conselho adiou mais uma vez uma tomada de decisão quanto ao início de negociações com a Antiga República Jugoslava da Macedónia (ARJM), não obstante a Comissão ter reiterado no seu relatório de progressos, pelo terceiro ano consecutivo, a recomendação para o início das mesmas.
O Conselho Europeu de 9 de dezembro decidiu protelar a abertura de negociações com o Montenegro, apesar da recomendação favorável da Comissão. A questão será reapreciada em junho de 2012, no âmbito do Conselho de Assuntos Gerais, com base num relatório da Comissão, incidindo nas áreas mais problemáticas.
O Conselho Europeu de dezembro decidiu ainda não atribuir o estatuto de candidato à Sérvia, pronunciando-se por uma reapreciação da questão no Conselho de Assuntos Gerais de fevereiro de 2012, com base nos progressos registados no diálogo Belgrado-Pristina.
Na mesma data do Conselho Europeu, foi assinado o Tratado de Adesão da Croácia. Espera-se que o país adira formalmente à UE a 1 de julho de 2013, após a conclusão dos procedimentos internos, designadamente a ratificação do Tratado pelos EM.

3- Relações Externas (Título IV) Capítulo II – Política Externa e de Segurança Comum Em 2011, o Serviço Europeu de Ação Externa, que funciona sob a égide do Alto Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, entrou numa fase mais operacional. A maioria dos grupos de trabalho PESC passou a ser presidido por representantes do SEAE e as delegações da UE em terceiros países foram vendo os seus quadros reforçados de modo a melhor assegurarem o papel de coordenação e de representação que é esperado delas.
Portugal empenhou-se em responder aos desafios colocados pelo Tratado de Lisboa na área PESC, zelando para que a sua correta implementação dote a ação da UE de uma coerência acrescida, assegure a maior visibilidade da União na cena internacional e contribua para um multilateralismo efetivo.
Simultaneamente, mantendo em perspetiva os seus interesses nacionais, Portugal acompanhou e, sempre que possível, influenciou o funcionamento do SEAE, quer em Bruxelas, quer nas delegações da UE