44 | II Série A - Número: 210S1 | 13 de Julho de 2012

Portugal manteve, ao longo do ano, uma participação ativa nos trabalhos da Parceria Paz e Segurança no âmbito da Estratégia Conjunta África-União Europeia, estando presente nas respetivas reuniões em Bruxelas e Adis Abeba.
No respeitante ao desarmamento global, não-proliferação de armas de destruição maciça e controlo de transferências de armamento convencional, Portugal colaborou na definição das políticas e ações da União Europeia nestas matérias. Ao mesmo tempo participou no Seminário organizado pela União para promover confiança e apoiar o processo conducente ao estabelecimento de uma Zona Livre de Armas Nucleares/Armas de Destruição Maciça e seus Vectores de Lançamento, no Médio Oriente.
No âmbito da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) Portugal desempenhou um papel relevante como Portugal como membro do Conselho de Governadores daquela Organização Internacional, conjuntamente com os parceiros europeus, no tratamento dos casos de proliferação nuclear que preocupam a Comunidade Internacional e que urge esclarecer. Portugal copatrocinou, designadamente, as Resoluções do Conselho de Governadores da AIEA sobre os programas nucleares da Síria e do Irão.
Dentro ainda das políticas endossadas pela União Europeia, Portugal, enquanto líder do Grupo Informal de Estados Observadores, destacou-se na tentativa de revitalizar as estruturas de desarmamento da ONU, pugnando pelo alargamento da Conferência de Desarmamento, em Genebra. Portugal participou ativamente nas atividades prosseguidas pela União Europeia no sentido de sensibilizar os Estados candidatos, os Estados do Cáucaso do Sul e do Leste da Europa para a adoção dos princípios constantes da Posição Comum 2008/944/PESC do Conselho, de 8 de dezembro de 2008, que define regras comuns aplicáveis ao controlo das exportações de tecnologia e equipamento militares. Neste contexto, Portugal organizou em outubro de 2011, em Lisboa, uma visita de estudo visando possibilitar à Administração Pública de alguns dos Estados referidos familiarizar-se com os procedimentos de aplicação prática daquela Posição Comum. Portugal participou, igualmente, em várias visitas de estudo realizadas na Hungria, na Polónia e na República Checa.
Portugal participou, igualmente, de forma ativa na definição da posição europeia sobre o Tratado de Comércio de Armas (ATT), contribuindo para a definição do respetivo escopo (categorias de armas e atividades a regular) e dos mecanismos de implementação. Da Conferência Diplomática para a negociação do ATT, prevista para julho de 2012, espera-se que resulte um Tratado forte e robusto, que não descure as preocupações humanitárias e que possibilite a adesão de um número tão lato quanto possível de países exportadores de armamento.
Em 2011, foi transposta para o ordenamento jurídico português a Diretiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio, relativa à simplificação das transferências intracomunitárias de produtos relacionados com a defesa reforçando os mecanismos de salvaguarda e controlo, através da publicação da Lei n.º 37/2011, de 22 de junho.
Portugal apoiou ainda a participação da União Europeia, enquanto tal, nos vários regimes de controlo de exportações de armamento e nas iniciativas de contra proliferação a que pertence, defendendo uma maior visibilidade da União Europeia, em linha com as disposições do Tratado de Lisboa.

Novos Estados Independentes Rússia O facto de a Rússia se tratar de um ator global e parceiro estratégico norteou a definição das posições que Portugal assumiu no seio da UE no que respeita às relações com o país. Continuou a ser seguido com particular atenção o desenvolvimento da vertente de política externa, segurança e defesa entre a UE e a Rússia, área onde o diálogo registou boas bases de acordo entre as duas partes.
A Cimeira de Nizhnii-Novgorod, de 9 e 10 de junho, permitiu constatar uma convergência de pontos de vista quanto aos temas regionais e internacionais do momento – Irão, PPMO, Norte de África, designadamente o afastamento de Khadafi – não obstante o descontentamento mais uma vez manifestado por Moscovo quanto ao uso extensivo que fora feito da Resolução 1973 do CSNU. Quanto à Síria, as divergências mostraram-se mais profundas, não estando Moscovo disponível para uma solução que pusesse em causa equilíbrios na região.
Por outro lado, a UE insistiu na importância dos desenvolvimentos democráticos e do respeito pelos direitos humanos para a opinião pública europeia, tendo transmitido ao lado russo a sua preocupação com os