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2. Em relação à iniciativa em análise, a Comissão de Assuntos Europeus dá por

concluído o processo de escrutínio.

Palácio de S. Bento, 9 de julho de 2012.

O Deputado Autor do Parecer

(Honório Novo)

O Presidente da Comissão

(Paulo Mota Pinto)

PARTE V – ANEXO

Relatório da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação.

Nota: O parecer foi aprovado.

22 DE SETEMBRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________

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