II SÉRIE-A — NÚMERO 8

158

por execução de garantias, os quais foram anormalmente mais elevados em 2010 em virtude da

exigibilidade antecipada por parte dos credores do empréstimo concedido ao BPP, no montante de 451

M€.

VI Segurança social

61 Este capítulo analisa em primeiro lugar a execução orçamental da Segurança Social do ano 2010, tendo

por base os dados disponibilizados na CGE/2010, complementando-os com informação adicional

constante da Conta da Segurança Social de 2010 (incluindo o ex-Mapa IX) divulgada pelo Instituto de

Gestão Financeira da Segurança Social, I.P. (IGFSS). Em segundo lugar, coloca-se em perspetiva a

evolução das várias componentes da despesa deste subsector na última década (entre 2001 e 2010).

VI.1 Conta da segurança social em 2010

62 Em 2010, o saldo alcançado pelo subsector da segurança social foi muito superior à previsão

inicialmente efetuada, suplantando também o valor registado em 2009. A previsão inicial constante do

orçamento da segurança social apontava para um saldo em 2010 de cerca de 293,5 M€, correspondente a

cerca de metade do registado no ano anterior (579,4 M€). Contudo, o saldo global atingido revelou-se mais

favorável (689,1), ficando muito acima quer do valor inicialmente previsto, quer do valor registado no ano

transato. O grau de execução da receita (99%) e a respetiva variação homóloga (4,4%) foram mais

favoráveis que os verificados ao nível da despesa (97,3% e 4,0%, respetivamente).

63 A receita e a despesa cresceram menos que o implícito no OE/2010, tendo esta última revelado um

desvio superior ao da receita. A receita efetiva cresceu cerca de 4,4% em termos homólogos, abaixo

dos 5,5% previstos no OE inicial. Este insuficiente desempenho da receita foi mais do que compensado

por um desvio superior ao nível da despesa efetiva, cujo crescimento registado (4,0%) ficou 2,9 p.p. abaixo

da taxa de variação inicial implícita no OE/2010 (6,9%).

64 O crescimento da receita deveu-se ao incremento das transferências correntes do OE e das

contribuições e quotizações. O principal contributo para o crescimento da receita foi dado pelas

transferências correntes (nomeadamente as da administração central), sendo de destacar as

transferências do OE no âmbito da Lei de Bases da Segurança Social (2,6 p.p.), e as contribuições e

quotizações (1,5 p.p.). Contudo, em sentido contrário registou-se uma variação negativa das

transferências oriundas do FSE com um contributo negativo de 0,5 p.p..24

65 A integração das contribuições dos funcionários públicos no regime geral de segurança social e os

processos de recuperação da dívida contribuíram para o crescimento da receita de “contribuições

e quotizações”. A receita proveniente de “contribuições e quotizações” teve em 2010 um crescimento de

2,7%. Este resultado refletiu, “… nomeadamente, o impacte da integração das contribuições dos

funcionários públicos (Lei n.º 4/2009, de 29 de janeiro) e a receita cobrada no âmbito dos processos de

recuperação da dívida com um crescimento de 25,8% face ao ano anterior.”25

24 Numa conjuntura de contração da atividade económica, a rubrica “contribuições e quotizações” apresentou uma variação homóloga de 2,7%, decorrente do efeito conjugado de vários fatores, nomeadamente: i) a

entrada em vigor do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social (v.g. Código Contributivo); ii) a integração no regime geral de segurança social dos trabalhadores titulares de relação

jurídica de emprego público enquadrados pela Lei n.º 4/2009 de 29 de Janeiro; e, iii) o aumento da receita cobrada em processos de recuperação de dívida.

25 Cf. Conta Geral do Estado de 2010, pág. 173.