4 DE OUTUBRO DE 2012

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Quadro 2.4 – Resultados do PREMAC

Situação

Inicial

RELATÓRIO PREMAC

de 15 de setembro de 2011

Entidades inscritas nas

Leis Orgânicas dos ministérios

Administração Direta

Central 102 84 -18% 80 -22%

Periférica 43 14 -67% 14 -67%

Administração Indireta

Institutos Públicos 74 57 -23% 56* -24%

229 155

150 -32%

* Redução decorrente da transformação do IGCP, IP, em IGCP, EPE.

Fonte: Ministério das Finanças

Os resultados do PREMAC, ao nível do número de serviços e organismos de caráter estável, representam

uma redução na ordem dos 32%. Este valor aumenta para 40% se se considerar a redução de 140 para 62 de

outros organismos (atípicos). Em termos de cargos dirigentes, foi apresentada uma redução global de 1711,

dos quais 285 foram cargos de direção superior.

A reorganização das Administrações Públicas, tendo por base a avaliação das atribuições do Estado e o

dimensionamento às capacidades financeiras do país, tem um potencial de redução de despesa, quer pela

redução de estruturas e de cargos de dirigentes, quer por via da aplicação de procedimentos relativos à

redução de efetivos.

Em matéria de controlo de efetivos, a reformulação do Sistema de Informação do Estado, através da Lei n.º

57/2011, de 28 de novembro, permitiu o início da publicação, em base trimestral, da Síntese Estatística de

Emprego Público (SIEP). Releva o facto de se passar a dispor de um repositório de informação relativa à

organização e recursos humanos das entidades públicas que integram o conceito de Administrações Públicas

em contas nacionais.

A segunda Síntese Estatística do Emprego Público, relativa ao segundo trimestre de 2012, demonstra uma

redução semestral de 1,4% do número de trabalhadores das administrações públicas que permite conferir o

objetivo de redução anual de 2 por cento. Esta redução será maioritariamente alcançada através do efetivo

controlo das admissões e das passagens naturais à situação de reforma.

Quadro 2.5 – Dados de emprego nas Administrações Públicas

Unidade: postos de trabalho

N.º %

Administrações públicas 613.852 605.212 -8.640 -1,4

Administração central 458.281 452.127 -6.154 -1,3

Administração regional e local (*) 155.571 153.085 -2.486 -1,6

Administração regional dos Açores 15.247 15.061 -186 -1,2

Administração regional da Madeira 17.512 17.388 -124 -0,7

Administração local (*) 122.812 120.636 -2.176 -1,8

Fontes: DGAEP - SIOE (dados disponíveis em 07-08-2012); DGAEP/DEEP

(*) Administração local: dados provisórios para 31-12-2011

p - dados provisórios

31 dez

2011

30 jun

2012 (p)

Variação

jun-12 / dez-11