As supra identificadas iniciativas foram enviadas à Comissão de Economia e Obras

Públicas, atento o seu objeto, a qual analisou a referida iniciativa e aprovou o Relatório

que se subscreve na íntegra e que se anexa ao presente Parecer, dele fazendo parte

integrante

PARTE II – CONSIDERANDOS

a) Em Geral

Objectivos da iniciativa

As inspecções periódicas visam assegurar que os veículos em circulação são

devidamente mantidos e inspecionados, e a procurar que o seu desempenho

corresponda durante toda a vida útil ao modelo que foi homologado. A realização de

verificações na estrada do estado dos veículos comerciais, na prática inspeções

periódicas obrigatórias, já se encontra prevista no quadro actual.

Um dos problemas principais do regime de inspeção periódica vigente na Europa

assenta no facto de que há demasiados veículos com deficiências técnicas a circular

na via pública sem serem detetados por impossibilidade de fiscalização dos mesmos.

Estudos internacionais indicam que 10% dos automóveis apresentam

permanentemente uma deficiência que os faria reprovar na inspeção e, mesmo

realizando-se segundo as normas vigentes, estas inspeções não abrangem muitos dos

elementos cujas deficiências técnicas, a existirem, podem surtir consequências

negativas para a segurança. Como as deficiências associadas à segurança eletrónica,

e a exemplo disso temos o generalizado ABS.

Estima-se que as deficiências técnicas estejam na origem de 6% do número total de

acidentes anualmente registados, das 2000 vítimas mortais resultantes, e que são

também causa de um acréscimo de 1,2% e 5,7%, em média, das emissões poluentes.

17 DE OUTUBRO DE 2012________________________________________________________________________________________________________________

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