necessárias, para que as propostas da Comissão ao nível da criação da união

bancária possam ser adotadas ainda antes do final de 2012.

Principais aspetos

O roteiro para a união bancária apresentada pela Comissão Europeia foca-se na

uniformização de um conjunto de regras e procedimentos, de maneira a garantir que o

sistema financeiro europeu é uno e não há “elos mais fracos” que possam entrar em

rutura perante a pressão dos mercados financeiros. Destacam-se os seguintes

aspetos, relativamente aos quais será necessário atingir consenso entre os co-

legisladores antes do final do ano:

- Requisitos de capital e fundos próprios. A Comissão já apresentou propostas de

requisitos de capitais mais exigentes3, e acredita que a criação de um mecanismo

único de supervisão não deve exigir alterações de fundo para ao regulamento e

diretiva já propostas. Ainda assim, admite que seja necessário algum ajustamento.

- Garantia de Depósitos. A cobertura dos sistemas de garantia de depósitos (SGD) já

foi elevada para um nível harmonizado de 100.000 euros. É no entanto necessário

harmonizar ainda mais os SGD, nomeadamente no que diz respeito à redução dos

preços de reembolso e melhoria do financiamento4.

- Recuperação e resolução de bancos em crise. A Comissão já tem uma proposta5 que

estabelece um quadro comum de regras e competências no encerramento ou

recuperação de instituições financeiras em crise. O esquema assenta num fundo de

resolução provido por contribuições dos próprios bancos, estando igualmente previsto

um instrumento obrigatório de contração de empréstimos entre os vários sistemas

nacionais.

3 http://ec.europa.eu/internal_market/bank/regcapital/new_proposals_en.htm

4 http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2009:068:0003:0007:PT:PDF

5 http://ec.europa.eu/internal_market/bank/crisis_management/index_en.htm

II SÉRIE-A — NÚMERO 32_______________________________________________________________________________________________________________

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