momento da adesão, continuava a ser muito difícil apresentar resultados concretos em

termos de aplicação e garantir a irreversibilidade das reformas anticorrupção. Além

disso, após a adesão, os esforços de luta contra a corrupção continuaram a carecer de

acompanhamento. A Comissão refere que pretende continuar a atribuir a máxima

prioridade ao acompanhamento das políticas anticorrupção e irá proceder a um

escrutínio rigoroso, desde as fases iniciais da preparação para a adesão, a fim de receber

garantias quanto à sustentabilidade das reformas. No âmbito da Política Europeia de

Vizinhança, o Alto-Representante e a Comissão promoverão o reforço das capacidades

de luta contra a corrupção nos países vizinhos enquanto aspecto fundamental do apoio

prestado. Esta questão é especialmente importante atendendo aos recentes

acontecimentos nos países do Norte de África, cujas revoltas contra os respectivos

regimes foram, também, motivadas pelo desejo de erradicar a cultura da corrupção

nestes países.

2. Políticas de Cooperação e de Desenvolvimento – O apoio ao reforço da boa governação

e à democratização concedido pela UE no âmbito da sua política de cooperação e

desenvolvimento abrange igualmente as políticas de luta contra a corrupção. A

Comissão irá promover um maior recurso ao princípio da condicionalidade no domínio

da política de desenvolvimento, a fim de incentivar o respeito pelas normas

internacionais mínimas em matéria de luta contra a corrupção. A Comissão promoverá

igualmente uma maior utilização das disposições em matéria de luta contra a

corrupção já existentes nas bases jurídicas da cooperação com os países parceiros

procedendo a consultas específicas para fazer face aos casos de corrupção grave e

aplicando sanções caso não sejam adoptadas medidas adequadas. Destaca-se ainda as

iniciativas «Aplicação da Legislação, Governação e Comércio no Sector Florestal» e

«Transparência das Indústrias Extractivas».

3. Política Comercial - A política comercial da UE contribui para incentivar os países

terceiros a respeitarem, entre outros, os direitos humanos e a boa governação, através

das relações comerciais bilaterais e de instrumentos como o Sistema de Preferências

Generalizadas. A Comissão propôs recentemente uma reformulação do Sistema de

Preferências Generalizadas, que reforça os incentivos ao respeito das normas de boa

governação, através da adesão e aplicação das principais convenções internacionais,

como a UNCAC.

10 DE NOVEMBRO DE 2012_______________________________________________________________________________________________________________

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