A experiência tem demonstrado que a contratação através de Parcerias Público-Privadas

(PPP) envolve níveis de complexidade consideráveis, designadamente no que diz

respeito a:

• Repartição adequada dos riscos envolvidos e quantificação de encargos;

• Apuramento do comparador do Setor público;

• Avaliação da eficiência que deve estar associada à opção por esta

modalidade de contratação.

No corrente ano, foi aprovado o novo regime jurídico das PPP, por forma a desenvolver,

consolidar e aperfeiçoar os princípios gerais de eficiência e economia. Estes princípios

são orientados especialmente para assegurar o rigor e a exata ponderação dos custos e

benefícios das opções tomadas, tendo em conta a criação de encargos de médio ou

longo prazo que lhes são inerentes e que poderão perdurar por várias gerações.

Neste âmbito, foi criada a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, que

coordenará todos os processos de PPP, reforçando a capacidade de avaliação de riscos e

centralizando as competências da administração pública nesta matéria. O objetivo é

otimizar os meios técnicos e humanos ao dispor dos parceiros públicos, justificando-se a

concentração numa única entidade, sob a égide do Ministério das Finanças, das

principais responsabilidades no que se refere ao acompanhamento global, à coordenação

estratégica e à recolha e prestação de informação sobre PPP e projetos estruturantes em

geral. É igualmente essencial aperfeiçoar os procedimentos subjacentes ao lançamento,

alteração, fiscalização e acompanhamento global das PPP, de modo a fomentar a

adequada partilha de riscos e a escolha de soluções de rigor técnico e financeiro ao nível

dos diversos processos.

Em 2012, foi também realizada uma auditoria independente às 36 PPP pela Ernst &

Young, cujo trabalho foi apresentado em julho.

É de realçar que, neste momento, foi já conseguida uma poupança na ordem dos 1.000

milhões de euros em valores atualizados, através das negociações das subconcessões.

Até final de dezembro, irá ser desenvolvida uma estratégia para lidar com os restantes

contratos e assim aumentar substancialmente o valor destas poupanças.

5 DE DEZEMBRO DE 2012________________________________________________________________________________________________________________

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