A execução de um plano estratégico e operacional para o inter-relacionamento entre

os organismos responsáveis pela prevenção e combate às situações de emergência e o

Serviço 112, em particular através do desenvolvimento do Centro Norte do 112,

permitindo, assim, desligar as centrais manuais da PSP;

O reforço da atuação do Estado na área da segurança privada através da

regulamentação e do controlo da atividade.

Estas orientações serão materializadas através da concretização de medidas

legislativas, administrativas e operacionais de combate à criminalidade, do reforço e

racionalização do efetivo policial e melhoria das condições de trabalho, com um

inerente aumento da qualidade do serviço prestado e consequente valorização do

papel e estatuto das forças de segurança junto da sociedade civil, e da melhoria dos

sistemas de proteção civil e de combate à sinistralidade.

O Governo promoverá a adoção de medidas operacionais que reduzam as redundâncias

e aumentem a resiliência do sistema de segurança interna (informações, segurança

pública, investigação criminal, estrangeiros e fronteiras e proteção civil), através de uma

maior articulação das forças e serviços de segurança, fortalecendo-se durante a

legislatura a rede de partilha de informações e conhecimentos.

Por outro lado, irão reforçar-se e renovar-se os dispositivos da GNR e da PSP,

avaliando-se as situações de reserva e de aposentação, e libertando-se recursos humanos

de áreas administrativas, judiciais e burocráticas, afetando-se o máximo de efetivos nas

valências operacionais e no policiamento de proximidade.

No âmbito da requalificação de infraestruturas e equipamentos da Administração

Interna pretende-se o seu incremento através do estabelecimento de uma parceria com a

Administração Local, tendo em vista o melhor aproveitamento de fundos comunitários.

No contexto da política de imigração e controlo de fronteiras, serão reforçadas as

parcerias internacionais na área da gestão dos fluxos fronteiriços, prosseguindo-se a luta

contra a imigração clandestina e o tráfico de seres humanos. Será dada especial atenção

ao reforço das relações com os Estados membros da União Europeia, especialmente em

decisões que resultem do ajustamento do Tratado de Schengen.

5 DE DEZEMBRO DE 2012________________________________________________________________________________________________________________

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