3.3.1. Programa de Emergência Social

O PES identifica as situações de resposta social mais urgentes e encontra-se aberto a

novas medidas e soluções, ou mesmo a soluções à medida, com mecanismos de

execução passíveis de ajustamento no terreno. Este Programa foi lançado em outubro de

2011, para vigorar, pelo menos, até dezembro de 2014, e assenta na promoção e

proteção dos direitos dos mais excluídos e de muitos que estão numa situação de tal

desigualdade que necessitam de medidas que possam minorar o impacto social da crise.

Assim, concentra a sua ação em cinco áreas essenciais de atuação:

Responder às famílias confrontadas com novos fenómenos de pobreza;

Responder aos mais idosos, com rendimentos muito degradados e consumo de saúde

muito elevados;

Tornar a inclusão da pessoa com deficiência uma tarefa transversal;

Reconhecer, incentivar e promover o voluntariado;

Fortalecer a relação com as instituições sociais e com elas contratualizar respostas.

Este Programa tem como objetivos prioritários combater a pobreza, reforçar a inclusão e

coesão sociais, bem como ativar as pessoas, capacitando-as e incentivando-as através de

atividade socialmente útil, combatendo o desperdício, fomentando a responsabilidade

social e dinamizando o voluntariado. Neste contexto, conta com o contributo essencial

das entidades da Economia Social e foi desenhado em estreita colaboração com a

Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), União das

Mutualidades e Misericórdias por serem estas as organizações que, estando no terreno,

melhor compreendem a realidade.

5 DE DEZEMBRO DE 2012________________________________________________________________________________________________________________

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