A intervenção junto da população mais idosa centrar-se-á no prosseguimento do

alargamento dos serviços de apoio domiciliário, permitindo aos idosos a manutenção da

sua residência e do seu quotidiano diurno autónomo, mas precavendo e apoiando a sua

segurança no período noturno.

Também a inclusão e participação das pessoas com deficiência ou incapacidade

continuará a ser prioritária, prosseguindo o acompanhamento: i) da execução das

medidas previstas na Estratégia Nacional para a Deficiência; ii) das medidas previstas

para a 2.ª fase do Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade; e iii) da aplicação da

lei que proíbe a discriminação em razão da deficiência e no risco agravado de saúde.

Procurar-se-á envolver as universidades e os centros de investigação no

desenvolvimento de metodologias que permitam avaliar a utilização dos recursos

públicos no âmbito das políticas sociais.

3.3.3. Economia social

Ainda no sentido de promover a sustentabilidade financeira das instituições sociais, o

Orçamento de Estado (OE) para 2012 garantiu a salvaguarda da isenção de IRC para as

instituições sociais e foi, ainda, possível garantir a instituições sociais a devolução de

50% do IVA com as despesas em obras. Com o mesmo intuito de apoio a este setor, foi,

igualmente, reforçada a verba em ação social no OE de 2012, com vista a fortalecer as

instituições que dão resposta e o apoio às famílias e aos portugueses que passam

maiores dificuldades. Em junho foi assinado um Protocolo para a criação de uma linha

de crédito de apoio a instituições sociais, por sete anos, com juros bonificados.

De referir, igualmente, que se encontra em curso a modernização do sistema de registo

das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).

Por seu turno, na assunção de que o voluntariado é uma atividade inerente ao exercício

de cidadania que se traduz numa relação solidária para com o próximo, está a ser

ultimado o Plano Nacional de Voluntariado, transversal a várias áreas com o objetivo de

estimular a coesão social.

5 DE DEZEMBRO DE 2012________________________________________________________________________________________________________________

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