execução e desenvolvimento da iniciativa céu único europeu e de outras

políticas conexas (ambiente, alterações climáticas e investigação).

O Acordo deve também facilitar futuras reformas institucionais do

Eurocontrol, nomeadamente o estabelecimento de uma nova relação entre o

Eurocontrol e a Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA), e criar

um quadro para as questões potencialmente sensíveis, designadamente a

cooperação civil-militar pan-europeia.

O projeto de Acordo foi rubricado em 24 de abril de 2012, com base nas

diretrizes de negociação do mandato.

O projeto de Acordo define os termos e as condições da cooperação reforçada

entre a UE e o Eurocontrol, tendo em vista apoiar a UE na implementação e

desenvolvimento da ATM, em conformidade com o quadro jurídico do céu

único europeu e as políticas da UE conexas.

O projeto de Acordo tem por objetivo contribuir para a implementação

atempada e coerente do céu único europeu em toda a UE e nos Estados que

aceitem ficar vinculados ao mesmo, facilitar a cooperação civil-militar

necessária em matéria de gestão do tráfego aéreo no âmbito do céu único

europeu e a utilização das competências do Eurocontrol neste domínio e

promover a participação de Estados não-membros da UE no céu único

europeu.

Acrescidamente, o projeto de Acordo visa garantir sinergias e evitar a

duplicação do trabalho da AESA no que respeita às matérias da ATM

relacionadas com a segurança e com as questões ambientais, bem como ter

em conta a dimensão pan-europeia do Eurocontrol.

O projeto de Acordo enumera as áreas de cooperação no plano da

implementação do céu único europeu, do SESAR e de outras políticas da UE

conexas, que serão aprofundadas em anexos separados do Acordo.

7 DE DEZEMBRO DE 2012_______________________________________________________________________________________________________________

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