podem pagar vestuário novo para os filhos e 4,5% não possuem dois pares de sapatos

em condições (incluindo um par de sapatos para todas as estações). Estes números são

números demasiado pesados para uma sociedade europeia desenvolvida, livre,

democrática, defensora dos direitos humanos e que se pretendia solidária. Estes são

números perigosos que podem hipotecar o futuro coletivo europeu. Crianças que

sofrem de privação material têm menos possibilidades de sucesso escolar, menos

saúde e realização pessoal quando adultas do que as que vivem em boas condições.

O principal instrumento de que a UE dispõe para combater a pobreza e a exclusão

social e apoiar a empregabilidade, é o Fundo Social Europeu (FSE)2, que vigora desde

1957. Todavia, em 1987 foi criado um programa de distribuição gratuita de alimentos

aos cidadãos mais desfavorecidos3, no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC). Este

programa tinha como objetivo “dar um destino útil a excedentes agrícolas, que de

outra forma podiam ser destruídos, disponibilizando-os aos Estados Membros que

pretendiam utilizá-los”. Mas à medida qua as existências de intervenção da PAC foram

sendo reduzidas, o programa ficou cada vez mais dependente de compras no mercado.

A isto acresce o facto de o Tribunal de Justiça Europeu, no seu acordão de abril de

2011, indicar que o programa apenas podia utilizar alimentos provenientes das

existências de intervenção da PAC, o que originaria uma redução do financiamento do

programa, calculada em 500 milhões de euros em 2011 e de 133 milhões de euros em

2012. A fim de evitar uma redução drástica na ajuda alimentar num período em que a

crise provoca um aumento acentuado de cidadãos carenciados, o Parlamento Europeu

apresentou uma solução transitória para salvar o programa através da aprovação de

uma resolução que propunha a atualização do regulamento que possibilitaria a compra

de alimentos no mercado. Esta proposta foi bloqueada no Conselho até novembro de

2 O FSE, instituído em 1957, é o fundo estrutural mais antigo da UE e é o principal instrumento

financeiro que permite à União concretizar os objetivos estratégicos da sua política de emprego,

melhorando os níveis de educação e de qualificação dos seus cidadãos. As competências atribuídas ao

FSE são promovidas em parceria com os Estados-membros. Em Portugal, desde 1986 e ao longo de sucessivos períodos de programação, o FSE tem vindo a apoiar muitas das políticas nacionais de

educação, formação, emprego e inclusão social, sendo reconhecido à sua intervenção um papel

preponderante na promoção da empregabilidade e no desenvolvimento dos recursos humanos

nacionais, contribuindo desta forma para a coesão económica e social no contexto europeu.

3 Este Programa distribui atualmente cerca de 500 mil toneladas de alimentos por ano.

II SÉRIE-A — NÚMERO 54_______________________________________________________________________________________________________________

38