Em termos de objetivos globais, o Fundo proposto visa promover a coesão social e dar

um contributo concreto para que o objetivo da estratégia Europa 2020 de redução, em

pelo menos 20 milhões, do número de pessoas em risco de pobreza ou de exclusão

social, seja alcançado. Prosseguindo para tal um conjunto de objetivos específicos:

mitigar as formas mais graves de pobreza na UE e ajudar a coordenar sinergias para

desenvolver e introduzir instrumentos de promoção da inclusão social dos cidadãos

mais carenciadas.

A gestão dos instrumentos do Fundo é partilhada pelos Estados Membros (EM), pelo

que cada EM pode “optar por concentrar as ações numa ou em várias destas formas

de privação. Pode ainda apoiar medidas de acompanhamento, em complemento do

apoio material prestado, com vista à reinserção social das pessoas mais carenciadas”.

Com este tipo de medidas permite-se aos EM direcionarem mais eficazmente as suas

intervenções em função das necessidades locais, assim como as medidas de

acompanhamento devem possibilitar maior sustentabilidade dos resultados obtidos.

Em termos financeiros prevê-se a afetação de um montante de 2,5 milhões de euros

no âmbito da política de coesão para o período de 2014-2020. Montante que poderá

revelar-se insuficiente na medida em que a manifesta dificuldade da UE em encontrar

respostas eficazes de saída da crise, originará inevitavelmente o seu adensamento e

consequente agudização do problema da pobreza e da exclusão social, irão exigir

esforços financeiros adequados.

No domínio do cofinanciamento do programa operacional a taxa não deve exceder

85% da despesa total elegível. Neste domínio foi tido em conta a situação dos EM com

dificuldades orçamentais podendo estes solicitar que o financiamento seja aumentado

em 10%.

PARTE V – PARECER

Em face dos considerandos expostos e atento os Relatórios das comissões

competentes, a Comissão de Assuntos Europeus é de parecer que:

1. A presente iniciativanão viola o princípio da subsidiariedade, na medida em que o

objetivo a alcançar será mais eficazmente atingido através de uma ação da União;

20 DE DEZEMBRO DE 2012_______________________________________________________________________________________________________________

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