O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS

PARTE I – NOTA INTRODUTÓRIA

Nos termos do artigo 7.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, alterada pela Lei

n.º 21/2012, de 17 de maio, que regula o acompanhamento, apreciação e

pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção

da União Europeia, bem como da Metodologia de escrutínio das iniciativas

europeias, aprovada em 20 de janeiro de 2010, a Comissão de Assuntos

Europeus recebeu COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO

EUROPEU E AO CONSELHO – Relatório semestral sobre o funcionamento do

espaço Schengen: 1 de novembro de 2011 a 30 de abril de 2012

[COM(2012)230].

A supra identificada iniciativa foi enviada à Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, atento o seu objeto, a qual

analisou a referida iniciativa e aprovou o Relatório que se anexa ao presente

Parecer, dele fazendo parte integrante.

Parecer COM(2012) 230 COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO – Relatório semestral sobre o funcionamento do espaço Schengen: 1 de novembro de 2011 a 30 de abril de 2012

20 DE DEZEMBRO DE 2012_______________________________________________________________________________________________________________

75