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COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

RELATÓRIO

COM (2012) 230 final – COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO: Relatório semestral sobre o funcionamento do espaço Schengen (1 de Novembro de 2011 – 30 de Abril de 2012)

1 – Introdução

No quadro do acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da

República no âmbito do processo de construção da União Europeia, foi distribuída à

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a iniciativa

europeiaCOM (2012) 230 final –Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho: Relatório semestral sobre o funcionamento do espaço Schengen (1 de

Novembro de 2011 – 30 de abril de 2012).

2 – Objectivos e conteúdo da Comunicação

O objectivo deste tipo de relatório é o de suscitar o debate regular destas questões no

Parlamento Europeu e no Conselho, enquanto forma de contribuição para o reforço da

orientação política e a cooperação no espaço Schengen.

Este primeiro relatório centra-se no funcionamento do espaço Schengen, deixando de

lado outras questões que podem associar-se ao domínio da liberdade, segurança e

justiça mas não se prendem com a questão central aqui em apreço, bem como

questões que são tratadas em paralelo noutros documentos – referimo-nos à proposta

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