da Comissão sobre o EUROSUR6, à proposta da Comissão de introdução de uma

cláusula de salvaguarda para os vistos7, ou, ainda, às questões tratadas na

Comunicação sobre a abordagem global para a migração e a mobilidade8 e no

Relatório Anual sobre Migração e Asilo.

Situação no espaço Schengen e nas fronteiras externas de Schengen

O acervo de Schengen permite que os nacionais de países terceiros que disponham

de autorização de residência ou visto de longa duração emitidos por um

Estado-Membro viajem para outro Estado-Membro por um período não superior a três

meses (por períodos de seis meses). Sucede que a grande maioria dos nacionais de

países terceiros que reside ilegalmente no espaço Schengen entraram legalmente no

território, mas permaneceram para além do período autorizado, enquanto outros

entraram ilegalmente. Em qualquer destes casos, a regra é estas pessoas não

permanecerem no país de entrada, antes circulando por outros Estados-Membros.

Exceptuam-se desta regra os requerentes de asilo que se encontram à espera de uma

decisão acerca do respetivo estatuto, excepção esta que se mantém até à avaliação

final do seu pedido de proteção.

No período de avaliação em análise, cumpre referir as seguintes ocorrências:

Em 2011 foram detetados 350 944 nacionais de países terceiros que não respeitavam

as condições de estada no espaço Schengen ( – 9,1 % relativamente ao ano anterior);

6 COM(2011) 873, Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Sistema Europeu de Vigilância das Fronteiras (EUROSUR). 7 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 539/2001, que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação. 8 COM(2011) 743, Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: «Abordagem global para a migração e a mobilidade».

20 DE DEZEMBRO DE 2012_______________________________________________________________________________________________________________

81