Reintrodução temporária dos controlos nas fronteiras internas

Durante o período em análise, o controlo nas fronteiras internas foi reintroduzido

apenas duas vezes:

 Em 4 de Outubro de 2011 a França comunicou à Comissão que tencionava

reintroduzir o controlo na fronteira com a Itália entre 24 de Outubro e 5 de

Novembro de 2011, devido à cimeira do G-20 de Chefes de Estado e de

Governo, a realizar em Cannes a 3 e 4 de Novembro de 2011;

 Em 20 de Abril de 2012, a Espanha comunicou à Comissão que, devido à

reunião do Banco Central Europeu em Barcelona, entre 2 e 4 de Maio de 2012,

tencionava reintroduzir o controlo na fronteira terrestre com a França e também

nos aeroportos de Barcelona e Girona, durante o período de 28 de Abril a 4 de

Maio de 2012.

Transposição da Diretiva Regresso (2008/115/CE) para o direito nacional

O prazo de transposição da Diretiva Regresso (2008/115/CE) expirou a 24 de

Dezembro de 2010.

Até Abril de 2012, só a Lituânia, Polónia e Islândia ainda não tinham notificado a plena

transposição. A Comissão iniciou procedimentos de infração contra os

Estados-Membros que não cumpriram a obrigação de transposição e notificação.

Utilização do Sistema de Informação de Schengen

O Sistema de Informação de Schengen (SIS) é um sistema comum que gera

informações que podem ser utilizadas para a cooperação policial e judicial em matéria

20 DE DEZEMBRO DE 2012_______________________________________________________________________________________________________________

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