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3.3 –O Relatório procede à avaliação desta questão à luz de vários parâmetros, respeitantes à situação no espaço Schengen e nas fronteiras externas, ou a aspectos

específicos de aplicação do acervo de Schengen (reintrodução temporária de controlo

de fronteiras; outros aspectos da aplicação do código das fronteiras de Schengen) ou,

ainda, às medidas de acompanhamento em matérias como a utilização do SIS, do

VIS, ou em matéria de políticas de vistos e acordos de readmissão;

3.4 – Em consequência, o Relatório termina com a formulação de orientações para garantir a interpretação e aplicação coerentes do acervo de Schengen, cujos

destinatários são os Estados-membros;

3.5 –Face ao exposto, o presente relatório sobre aCOM (2012) 230 final – COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO:

Relatório semestral sobre o funcionamento do espaço Schengen (1 de Novembro de

2011 – 30 de Abril de 2012) deve ser remetido à Comissão dos Assuntos Europeus

para os devidos efeitos.

Palácio de S. Bento, 24 de setembro de 2012.

A Deputada Relatora, Teresa Anjinho.

O Presidente da Comissão, Fernando Negrão.

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