PARTE II – CONSIDERANDOS

1 – A presente iniciativa diz respeito à COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO

PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO – Relatório semestral sobre o

funcionamento do espaço Schengen: 1 de novembro de 2011 – 30 de abril de

2012.

2 – Em 2011, na Comunicação da Comissão, de 16 de setembro, «Governação

Schengen – reforçar o espaço sem controlos nas fronteiras internas», a

Comissão anunciou a intenção de apresentar às instituições da União Europeia

um relatório semestral sobre o funcionamento de Schengen.

A 8 de março de 2012, o Conselho saudou a intenção da Comissão de

apresentar relatórios periódicos ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o

funcionamento da cooperação Schengen.

3 – Neste contexto, importa referir que o direito de viajar no espaço Schengen

sem ser sujeito a controlos nas fronteiras assenta na condição de que cada

Estado participante cumpra as obrigações previstas no acervo de Schengen.

4 – Sendo assim, é fundamental que as instituições europeias mantenham a

vigilância sobre o funcionamento do espaço Schengen e estejam prontas a dar

resposta aos desafios que este enfrenta.

5 – Deste modo, estes relatórios destinam-se a servir de base para um debate

regular no Parlamento Europeu e no Conselho, contribuindo desta forma para

reforçar a orientação política e a cooperação no espaço Schengen.

II SÉRIE-A — NÚMERO 54_______________________________________________________________________________________________________________

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