20 DE FEVEREIRO DE 2013

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pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, e que revogou o Decreto-Lei

n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro". Esta Iniciativa caducou a 14 de outubro de 2009;

A Apreciação Parlamentar n.º 110/X (4.ª) (PCP), de 20 de março de 2009, sobre o Decreto-Lei n.º

51/2009, de 27 de Fevereiro, que "Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro,

que reviu o regime jurídico do concurso para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-

escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, e que revogou o Decreto-Lei n.º

35/2003, de 27 de Fevereiro". Esta Iniciativa caducou a 14 de outubro de 2009;

O Projeto de Lei n.º 484/X/3 (PCP), de 14 de março de 2008, que elimina a prova de avaliação de

conhecimentos e competências do concurso para lugar do quadro de ingresso na carreira docente (oitava

alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e

Secundário – aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril). Foi rejeitado com os votos favoráveis do

PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc) e contra do PS, PSD e CDS-PP;

A Petição n.º 438/X (3.ª), de 14 de março de 2008, solicitando a tomada de medidas contra a prova de

ingresso na carreira docente, nomeadamente a reformulação do artigo 20º do Decreto-Regulamentar n.º

3/2008, de 21 de Janeiro, com inclusão da prova nos próprios cursos via ensino, como requisito de conclusão

da licenciatura e a não aplicação da mesma a docentes já profissionalizados;

O Projeto de Lei n.º 347/X (2.ª) (PCP), de 31 de janeiro de 2007, que determina a realização de

concurso para a seleção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensino básico e

secundário para o ano letivo de 2007/2008. Esta iniciativa caducou a 14 de outubro de 2009;

A Apreciação Parlamentar n.º 16/X (1.ª) (PCP), de 24 de fevereiro de 2006, relativa ao Decreto-Lei n.º

20/2006, de 31 de Janeiro, que "Revê o regime jurídico do concurso para seleção e recrutamento do pessoal

docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, revogando o Decreto-Lei n.º 35/2003, de

27 de Fevereiro". Esta iniciativa caducou a 14 de outubro de 2009.

Enquadramento bibliográfico

Bibliografia específica

FONS, Jean-Philippe; MEYER, Jean-Louis – Les logiques de gestion de l'emploi public enseignant dans

trois pays européens. Formation emploi. Paris. ISSN 0759-6340. N.º 92 (Oct./Dec. 2005), p. 5-19. RE-2

Resumo: Os autores comparam a realidade de 3 países europeus (Inglaterra, Alemanha e França) no que

respeita à organização dos sistemas educativos e formas de contratação dos professores. São abordados os

vários tipos de contrato de trabalho, o volume e repartição dos tipos de emprego e as formas de trabalho

flexível.

Face às flutuações demográficas, às mudanças de programas e à rotação das pessoas, os países

europeus adotam políticas de gestão da mão-de-obra diferentes.

OCDE – Creating effective teaching and learning environments: first results from TALIS: OECD’s

Teaching and Learning International Survey (TALIS). [Em linha]. Paris: OECD, 2009. [Consult. 03 out.

2011]. Disponível em WWW: . ISBN 978-92-64-

05605-3.

Resumo: Este documento aborda questões como o desenvolvimento profissional dos professores, suas

práticas de ensino, crenças e atitudes, sua satisfação e feedback e liderança das escolas de ensino

secundário nalguns países da OCDE, entre os quais se encontra Portugal.

É apresentada e analisada informação sobre as caraterísticas das escolas e dos professores, assim como

outros fatores relacionados com as escolas e o sistema de ensino, que podem influenciar os professores e o

ensino.

No capítulo 2, é apresentado o perfil dos professores do ensino secundário, caraterizando o seu grau de

formação, perfil demográfico e tipologia de emprego dos professores.

O perfil demográfico apresenta a idade e género dos professores e diretores escolares.