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Comissão de Saúde

ÍNDICE

PARTE I – NOTA INTRODUTÓRIA

PARTE II – CONSIDERANDOS

PARTE III – CONCLUSÕES

Parecer da Comissão de Saúde

COM (2012) 788

Autores:

Deputada Luísa Salgueiro

e

Deputado André Figueiredo

Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e

administrativas dos Estados-Membros no que respeita ao fabrico, à apresentação

e à venda de produtos do tabaco e produtos afins

5 DE MARÇO DE 2013______________________________________________________________________________________________________________

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