Entre 23 de julho e 15 de outubro de 2012 foi efetuada uma consulta pública em linha,

intitulada «Melhorar a segurança das redes e da informação na UE». No total, a

Comissão recebeu 160 respostas ao questionário em linha. O principal resultado foi

que as partes interessadas manifestaram um apoio generalizado à necessidade de

melhorar a SRI em toda a UE. Mais especificamente: 82,8 % dos inquiridos

expressaram o ponto de vista de que os governos da UE deviam envidar mais esforços

para garantir um elevado nível de segurança das redes e da informação; 82,8 %

consideraram que os utilizadores da informação e dos sistemas não tinham

conhecimento das ameaças e dos incidentes existentes em matéria de SRI; 66,3 %

eram, em princípio, favoráveis à introdução de um requisito regulamentar para gerir os

riscos da SRI; e 84,8 % declararam que esses requisitos deviam ser estabelecidos a

nível da União Europeia. Um elevado número de inquiridos considerou que seria

importante adotar requisitos de SRI, em especial nos seguintes setores: setor bancário

e financeiro (91,1 %), energia (89,4 %), transportes (81,7 %), saúde (89,4 %),

serviços Internet (89,1 %) e administrações públicas (87,5 %). Os inquiridos

consideraram também que se fosse introduzida a obrigatoriedade de comunicação das

violações da SRI à autoridade nacional competente, essa medida deveria ser fixada a

nível da UE (65,1 %) e afirmaram que as administrações públicas deveriam igualmente

ficar a ela sujeitas (93,5 %). Por último, os inquiridos afirmaram que a obrigação de

aplicar a gestão dos riscos de SRI de acordo com os progressos da técnica não deveria

acarretar custos adicionais significativos (63,4 %) e que a exigência de comunicar as

violações da segurança não deveria causar custos adicionais significativos (72,3 %).

Apesar das iniciativas empreendidas, os Estados-Membros possuem níveis muito

diferentes de capacidades e grau de preparação, o que teve por resultado a adoção de

abordagens fragmentadas em toda a UE. Dado o facto de as redes e os sistemas

estarem interligados, a SRI geral da UE é enfraquecida pelos Estados-Membros com

um nível insuficiente de proteção. Esta situação também dificulta a criação de um clima

de confiança entre pares, o que é uma condição prévia para a cooperação e a partilha

de informações. A consequência desta situação é que só existe cooperação entre uma

minoria de Estados-Membros com um elevado nível de capacidades.

Por conseguinte, não existe atualmente qualquer mecanismo eficaz a nível da UE que

assegure uma cooperação e colaboração eficazes e a partilha de informação fiável

11 DE ABRIL DE 2013______________________________________________________________________________________________________________

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