“boa saúde”, as transferências para essas praças off-shore prosseguem “ao ritmo” de

milhares de milhões de euros de evasão fiscal por ano, servindo às mil maravilhas

para retomar as estratégias de financeirização da economia mundial, numa repetição

da espiral que desembocou na atual crise.

Entre muitas outras medidas para fazer face à crise e suster as suas consequências,

temos insistido no reforço do papel e da intervenção do Estado em sectores e áreas

estratégicas, particularmente no sector financeiro, na energia, nos transportes e

comunicações, o abandono da política de privatizações; continuamos a defender a

extinção dos paraísos fiscais, insistimos na urgência em gerar novas receitas fiscais

exigíveis a quem pouco ou nada contribui mas dispõe de meios e patrimónios

elevados ou realiza lucros muitíssimo elevados com baixíssima tributação fiscal.

Como exemplo destas “novas” receitas fiscais, há longos anos propomos que o Estado

passe a taxar o essencial do movimento dos capitais em mercados cambiais e

financeiros. A introdução deste novo imposto, não obstante o valor modesto da sua

taxa, inspira-se na “Taxa Tobin” e foi sempre recusado, ano após ano, por sucessivos

Governos e respetivas maiorias, em Portugal.

A introdução de um imposto semelhante à “Taxa Tobin” levantou e levanta problemas

técnicos na sua aplicação multilateral. Mas não são os problemas técnicos que têm

paralisado ao longo de anos a sua introdução efetiva e global. A questão central – tal

como nos off-shores – reside na falta de vontade política em controlar os movimentos

especulativos de capitais, em contribuir por via da fiscalidade para a sua auto-

regulação, melhorando, por outro lado, de forma muito significativa a capacidade de

intervenção dos Estados ao gerar substanciais receitas adicionais para aplicar em

objetivos sociais e em políticas públicas. Sempre defendemos aplicação desta nova

taxa sem necessidade de qualquer pendência de decisão externa, através da qual se

poderiam arrecadar meios financeiros relevantes num momento em que, por causa

das políticas ditadas pela Troica em Portugal, os trabalhadores, os reformados, os

micro e pequenos empresários estão a ser espoliados de rendimentos e de direitos e a

assistir à transferência de milhões e milhões de euros do Estado para o sistema

financeiro.

11 DE ABRIL DE 2013______________________________________________________________________________________________________________

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