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PARTE II – CONSIDERANDOS

Esta iniciativa faz uma avaliação sobre a Rede Europeia de Prevenção da Criminalidade

e faz algumas recomendações para o futuro com vista à criação de um Observatório de

Prevenção da Criminalidade.

O Parecer da Comissão Parlamentar competente faz a descrição detalhada sobre este

Relatório, pelo que se dá por integralmente reproduzido.

Sendo uma iniciativa não legislativa não cabe analisar o Princípio da Subsidiariedade.

PARTE III – PARECER

A Comissão de Assuntos Europeus tomou conhecimento do relatório e respectivas

recomendações.

Palácio de S. Bento, 16 de Abril de 2013

A Deputada Autora do Parecer

O Presidente da Comissão

(Ana Catarina Mendes)

(Paulo Mota Pinto)

PARTE IV – ANEXO

Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

17 DE ABRIL DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

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