PARTE II – CONSIDERANDOS

Tendo em conta os avanços cientificos, a União, nos últimos anos, tem vindo a

debater as questões do Espaço, as suas postencialidades e ameças, pois o “Espaço

ajuda-nos a compreender a fragilidade dos nossos sistemas planetários e a sua inter-

relação complexa”1. Neste contexto, a UE tem promovido reflecções sobre as

questões do desenvolvimento de um serviço europeu de vigilância e localização no

espaço (SST). O resultado desses debates, mostrou a existência de um vasto consenso2

entre os Estados Membros, os operadores de satélite e as outras partes interessadas

sobre a necessidade de proteger as infraestruturas espaciais, reconhecendo que a

criação de um serviço europeu para proteger essas infraestruturas deve ser feita sob a

liderança da UE3.

Importa salientar que o setor espacial é um setor estratégico para a Europa4. A

sociedade, a economia, e a segurança da UE assentam em sistemas e infraestruturas

espaciais. Razões que têm levado a UE a fazer investimentos muito avultados em

projetos espaciais de grande dimensão, como o Galileo, o EGNOS e o Copernicus,

sendo, por isso, necessário proteger a infraestrutura espacial da UE. A este propósito,

apraz mencionar que de acordo com as estimativas “existem 16 000 objetos em órbita

à volta da Terra de dimensão superior a 10 cm, os quais estão catalogados, e entre 300

000 e 600 000 objetos de dimensão superior a 1 cm, não catalogados. Segundo a AEE,

a população de objetos de dimensão superior a 1 cm continuará a crescer e irá atingir

um total de, aproximadamente, um milhão de detritos em 2020. Além disso, calcula-se

que existam mais de 300 milhões de objetos com dimensões superiores a 1 mm. A

grande maioria desses objetos espaciais encontra-se nas áreas mais comercialmente

exploráveis do espaço exterior. De acordo com as estimativas mais prudentes (com

1 COM (2007) 212. 2 Esse consenso está refletido em várias resoluções do Conselho «Espaço» (resolução do Conselho «Espaço» de 26 de novembro de 2010; conclusões do Conselho «Competitividade» de 31 de maio de 2011; e resolução do Conselho «Espaço» de 6 de dezembro de 2011. 3 Apoiado tecnicamente, em matéria de I&D, pela Agência Espacial Europeia.

4 A indústria espacial europeia gera um volume de negócios consolidado de 5,4 mil milhões de euros e

emprega mais de 31 000 pessoas altamente qualificadas.

2 DE MAIO DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

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