Por outro lado, a presente proposta pretende contribuir para garantir o êxito dos

programas emblemáticos da UE Galileo, EGNOS e Copernicus/GMES, que fazem parte

integrante da estratégia Europa 2020 e das políticas para um crescimento sustentável.

Por último, importa referir que a vigência do programa proposto irá decorrer no

período compreendido entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembros de 2020.

PARTE III – PARECER

Em face dos considerandos expostos e atento o Relatório da comissão competente,a

Comissão de Assuntos Europeus é de parecer que:

1. A presente iniciativarespeita o princípio da subsidiariedade, na medida em que o

objetivo a alcançar será mais eficazmente atingido através de uma ação da União;

2. Em relação à iniciativa em análise, o processo de escrutínio está concluído.

Palácio de S. Bento, 24 de abril de 2013

O Deputado Autor do Parecer

(Jacinto Serrão)

O Presidente da Comissão

(Paulo Mota Pinto)

PARTE IV – ANEXO

Relatório da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.

II SÉRIE-A — NÚMERO 126_______________________________________________________________________________________________________________

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