base na rastreabilidade parcial dos objetos), existe presentemente um risco de uma

colisão de três em três anos”5.

Estima-se que os prejuizos económicos para os operadores de satélites europeus,

decorrentes das colisões (ou das manobras arriscadas e dispendiosas para recuperação

dos equipamentos desativados) se situam em 210 milhões de euros, por ano. Para

além destas perdas, acrescem os prejuízos económicos na Terra, devido sobretudo à

interrupção de aplicativos e serviços que dependem de dados de satélites perdidos ou

danificados, que embora não possam ser quantificados, calcula-se que representem

um valor significativamente mais elevado.

Perante esta situação, e tendo em conta a dependência crescente da economia, das

políticas e da sociedade europeias, da infraestrutura espacial, é fundamental que a

política no domínio espacial inclua políticas de segurança das infraestruturas espaciais

europeias críticas, bem como a recuperação, em condições de segurança, dos

equipamentos desafetados.

Neste contexto, a Comissão apresenta a iniciativa em apreço com o objetivo de

estabelecer um programa de apoio à vigilância e à localização no espaço (STT) que irá

contribuir para a proteção das infraestruturas espaciais europeias críticas, contra

riscos de colisão entre veículos espaciais, com detritos espaciais ou com objetos

próximos da Terra.

Atentas as disposições da proposta em análise, cumpre suscitar as seguintes questões:

a) Da Base Jurídica

A base jurídica em que assenta a presente proposta é o artigo 189° do Tratado de

Funcionamento da União Europeia, que confere à União Europeia um mandato

explícito para elaborar uma política espacial a fim de favorecer o progresso científico e

técnico, a competitividade industrial e a execução das suas políticas.

5 SWD(2013)55.

II SÉRIE-A — NÚMERO 126_______________________________________________________________________________________________________________

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