b) Do Princípio da Subsidiariedade

Atendendo que o objetivo da proposta, isto é, a criação de um serviço europeu que

permita evitar colisões entre veículos espaciais ou entre veículos espaciais e detritos

espaciais, e monitorizar a reentrada descontrolada de veículos espaciais, ultrapassa as

capacidades financeiras e técnicas de qualquer Estado Membro agindo por si próprio,

e que, o objetivo em causa, não pode ser suficientemente realizado pelos Estados

Membros, sendo por conseguinte, melhor alcançado ao nível da União Europeia.

Conclui-se, portanto, que o cumprimento do princípio da subsidiariedade é respeitado.

c) Do conteúdo da iniciativa

A presente iniciativa propõe a elaboração de um programa de apoio à vigilância e

localização no espaço.

A proposta visa estabelecer um quadro para a criação das estruturas necessárias para

garantir a disponibilidade a longo prazo e a segurança das infraestruturas espaciais

europeias e nacionais, bem como dos serviços essenciais para o bom funcionamento

das economias e sociedades da Europa e para a segurança dos cidadãos europeus,

através da prestação de um serviço de vigilância e localização no espaço (SST).

O programa proposto tem como objetivos: i) a criação e o funcionamento de uma

função de sensor, composta por uma rede de sensores nacionais espaciais ou

terrestres existentes destinados a vigiar e localizar objetos espaciais; ii) a criação e o

funcionamento de uma função de transformação para tratar e analisar os dados SST

capturados pelos sensores, incluindo a capacidade para detetar e identificar objetos

espaciais e criar e manter um catálogo desses objetos; iii) a criação e o funcionamento

de um serviço para prestar serviços SST aos operadores de veículos espaciais e às

entidades públicas.

Pretende-se, deste modo, aumentar a capacidade da UE no que respeita à

monitorização e vigilância de objetos espaciais com vista a prevenir danos em veículos

espaciais resultantes de colisões, bem como evitar danos para as infraestruturas

terrestres ou para a população humana devido a reentradas descontroladas de

veículos espaciais inteiros ou dos seus detritos espaciais na atmosfera terrestre.

2 DE MAIO DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

31