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Comissão de Segurança Social e Trabalho

ÍNDICE

PARTE I - NOTA INTRODUTÓRIA

PARTE II – CONSIDERANDOS

PARTE III - CONCLUSÕES

PARTE IV- PARECER

RELATÓRIO E PARECER DA COMISSÃO DE SEGURANÇA SOCIAL E TRABALHO Proposta de alteração à proposta [COM (2011) 607 final/2] da Comissão – REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1081/2006 do Conselho [COM (2013) 145]; E Proposta de alteração à proposta [COM (2012) 496] da Comissão – REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu e ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e as Pescas, abrangidos pelo Quadro estratégico Comum, e que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu e ao Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1083/2006, do Conselho [COM (2013) 146].

Autora: Deputada Maria Helena André (PS)

II SÉRIE-A — NÚMERO 132_______________________________________________________________________________________________________________

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