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deposição, permitir a adaptação aos efeitos das alterações climáticas, combater o problema

do lixo marinho e costeiro, desenvolver infraestruturas ecológicas e contribuir para a

prevenção de catástrofes naturais, a aplicar de forma coordenada e integrada. Para tal, os

Estados-Membros devem considerar todas as atividades costeiras pertinentes e prestar

especial atenção às interações intersetoriais e às interações terra/mar no quadro dessas

atividades”.

Acresce que é função do Estado-Membro recolher os melhores dados e informações

disponíveis utilizando os instrumentos e ferramentas de recolha de dados já existentes,

em particular a iniciativa “Conhecimento do Meio Marinho 2020”. Neste contexto, a

Comissão utilizará a informação prestada pelos Estados-Membros e quaisquer outras

informações pertinentes disponíveis no âmbito da legislação da UE para informar o

Parlamento Europeu e o Conselho dos progressos realizados na execução da presente

diretiva.

De acordo com esta proposta de diretiva, os planosde ordenamento do espaço marítimo e

as estratégias de gestão costeira integrada não impõem novas metas setoriais. Pelo

contrário, “visam refletir, integrar e ligar os objetivos definidos pelas políticas setoriais

nacionais ou regionais, identificar medidas destinadas a evitar ou atenuar conflitos entre

diferentes setores e contribuir para a realização dos objetivos da União para as políticas

setoriais relacionadas com o mar e as zonas costeiras”.

Além de definir que cabe aos Estados-Membros proceder a um planeamento

pormenorizado, de acordo com as respectivas estruturas de governação e constitucionais,

a proposta em análise pretende que“a ação dos Estados-Membros aponte para uma gestão

coerente em todas as bacias marítimas, através da cooperação transnacional numa mesma

região ou sub-região marinha e na zona costeira correspondente e recolha e o intercâmbio

dos dados adequados.”

11 DE MAIO DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

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