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20 DE JUNHO DE 2013

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A Comissão deliberou, subsequentemente, apreciar e votar as propostas de alteração apresentadas por

diversos grupos parlamentares, referentes a subsídio de férias:

 Propostas de Alteração do BE: Aditamento de um artigo 2.º-A [Subsídio de férias dos

trabalhadores do setor público], um artigo 2.º-B [Subsídio de férias dos aposentados, reformados e

demais pensionistas da Caixa Geral de Aposentações, IP] e um artigo 2.º-C [Subsídio de férias dos

pensionistas do sistema de segurança social]

GP PSD PS CDS-PP PCP BE

Favor X X X

Abstenção

Contra X X

REJEITADA

 Proposta de Alteração do PCP: Aditamento de um artigo 8.º-A [Subsídio de férias em 2013]

GP PSD PS CDS-PP PCP BE

Favor X X X

Abstenção

Contra X X

REJEITADA

 Proposta de Alteração do PS: Aditamento de um artigo 10.º-A [Subsídio de férias]

GP PSD PS CDS-PP PCP BE

Favor X X X

Abstenção

Contra X X

REJEITADA

 Proposta de Alteração do BE: Aditamento de um artigo 2.º-D [Preservação da parte do Estado

nos CTT - Correios de Portugal, SA]

GP PSD PS CDS-PP PCP BE

Favor X X

Abstenção X

Contra X X

REJEITADA

 Proposta de Alteração do BE: Aditamento de um artigo 2.º-E [Preservação da TAP – Transportes

Aéreos Portugueses, SGPS, SA, como empresa de capitais exclusivamente públicos]

GP PSD PS CDS-PP PCP BE

Favor X X

Abstenção

Contra X X X

REJEITADA

Artigo 3.º

Alteração dos mapas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV e XV anexos à Lei n.º 64-B/2011, de

30 de dezembro