a) 35% de acordo com os seguintes indicadores relativos às inscrições de crianças

e jovens nos estabelecimentos de educação pré-escolar e ensino básico de cada

município:

i) 4% na razão direta do número de crianças que frequentam o ensino pré-

escolar público;

ii) 12% na razão direta do número de jovens a frequentar o 1.º ciclo do

ensino básico público;

iii) 19% na razão direta do número de jovens a frequentar o 2.º e 3.º ciclos do

ensino básico público;

b) 32,5% de acordo com os seguintes indicadores relativos ao número de utentes

inscritos na rede de saúde municipal:

i) 10,5% na razão direta do número de beneficiários dos programas

municipais de cuidados de saúde continuados;

ii) 22% na razão direta do número de utentes inscritos nos centros de saúde

concelhios;

c) 32,5% de acordo com os seguintes indicadores relativos ao número de utentes e

beneficiários das redes municipais de creches, estabelecimentos de educação

pré-escolar, equipamentos na área dos idosos, designadamente estruturas

residenciais e centros de dia e programas de ação social de cada município:

i) 5% na razão direta do número de inscritos em programas de apoio à

toxicodependência e de inclusão social;

ii) 12,5% na razão direta do número de crianças até aos três anos de idade,

que frequentam as creches e jardins-de-infância;

iii) 15% na razão direta do número de adultos com mais de 65 anos

residentes em lares ou inscritos em centros de dia e programas de apoio

ao domicílio.

II SÉRIE-A — NÚMERO 183_______________________________________________________________________________________________________________

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