O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

14 | II Série A - Número: 070S2 | 20 de Fevereiro de 2014

 Na redação da proposta de lei n.º 187/XII (3.ª) – prejudicado

Artigo 29.º N.º 1  Na redação das propostas de alteração do BE – retirada  Na redação da proposta de lei n.º 187/XII (3.ª) – aprovado por unanimidade

N.º 2  Na redação da proposta de lei n.º 187/XII (3.ª) – aprovado por unanimidade

N.º 3  Na redação das propostas de alteração do BE – rejeitado com votos contra do PSD e CDS-PP e a favor do PS, do PCP e do BE  Revogação, da proposta de lei n.º 187/XII (3.ª) – aprovada com votos a favor do PSD e do CDS-PP e contra do PS, do PCP e do BE

N.º 4  Na redação da proposta de lei n.º 187/XII (3.ª) – aprovado por unanimidade

N.º 6  Na redação das propostas de alteração do PCP – com a substituição, apresentada oralmente, de “atua” por “atue” – aprovado por unanimidade  Na redação das propostas de alteração do BE – prejudicado  Na redação da proposta de lei n.º 187/XII (3.ª) – prejudicado

Artigo 30.º Epígrafe e N.º 2  Na redação da proposta de lei n.º 187/XII (3.ª) – aprovados por unanimidade

Artigo 32.º  Na redação da proposta de lei n.º 187/XII (3.ª) – aprovado com votos a favor do PSD, do PS, do PCP e do CDS-PP e a abstenção do BE

Artigo 33.º N.º 1  Na redação da proposta de lei n.º 187/XII (3.ª) – aprovado por unanimidade

N.º 3  Na redação das propostas de alteração do PCP – com a substituição, apresentada oralmente, de “atua” por “atue” – aprovado por unanimidade  Na redação da proposta de lei n.º 187/XII (3.ª) – prejudicado  Na redação das propostas de alteração do BE – prejudicado

N.º 5  Na redação da proposta de lei n.º 187/XII (3.ª) – aprovado por unanimidade

N.º 6  Na redação das propostas de alteração do PCP – rejeitado com votos contra do PSD e do CDS-PP e a favor do PS, do PCP e do BE  Na redação das propostas de alteração do BE – rejeitado com votos contra do PSD e do CDS-PP e a favor do PS, do PCP e do BE