10 | II Série A - Número: 082 | 14 de Março de 2014

Apesar disto, segundo a ERSE, os portugueses deviam, no final de 2013, 3.677 milhões de euros às empresas de eletricidade. No final de 2014, mesmo com a proposta de aumento do preço em 2,8% no primeiro trimestre, quase quatro vezes o valor da inflação, o montante do défice tarifário será de 4449 milhões.
A maior parte deste montante, 97%, refere-se a montantes acumulados em dívida à EDP. Os dados da ERSE são claros: parte desta dívida já foi inclusive titularizada e vendida a fundos de investimento, como o Tagus, SA (Deutsche Bank), e a bancos, como a Caixa Geral de Depósitos, o Santander e o BCP.
Esta dívida foi construída com base em falsos argumentos. Apesar de os cidadãos em Portugal suportarem uma das faturas energéticas mais caras da Europa em paridade de poder de compra, as empresas do setor da energia queixam-se, desde 2006, que o preço pago pelos consumidores não reflete os custos reais. No mesmo período, a EDP acumulou 8,2 mil milhões de euros, dos quais cerca de 4,5 mil milhões provenientes da atividade doméstica. Só em 2013, em plena crise, a EDP acabou de anunciar mais de 1.000 milhões de euros de lucros. A EDP acumula lucros colossais à custa dos contribuintes que, no final do dia, ainda ficam a dever dinheiro.
No Estado Espanhol, o Supremo Tribunal decidiu responsabilizar as empresas elétricas pelo défice tarifário, que ascende a 26 mil milhões, eliminado a garantia pública de que beneficiavam.
Os lucros dos grandes grupos elétricos provêm diretamente dos preços praticados no mercado, regulado ou não, mas não só. Porque operam e controlam um setor estratégico, beneficiam de um conjunto de mecanismos, decididos administrativamente, que inflacionam os seus lucros e reduzem o risco de atividade para zero. Estes mecanismos estão desenhados para garantir que, apesar da liberalização do mercado, estas empresas nunca perdem o nível de rentabilidade que tinham quando eram monopolistas. O Estado abdicou dos seus lucros e agora paga para garantir os lucros de meia dúzia de multinacionais privadas.
O Bloco de Esquerda rejeita a ideia do défice tarifário. Cabe ao Estado regular e gerir o setor, garantir a sua sustentabilidade no longo prazo, bem como o acesso de todos os cidadãos a um bem que deve ser público e universal; e não assegurar as rendas milionárias de algumas multinacionais, endividando os consumidores.
O Governo já admitiu que todos os anos irá aumentar o preço da eletricidade entre 1,5% a 2% acima da inflação, apenas para pagar uma dívida tarifária que, segundo os dados da EDP, irá aumentar para 5,5 mil milhões de euros em 2015. Deste total, 4,9 mil milhões serão pagos até 2020.
No total, cada consumidor doméstico irá suportar cerca de 1043 euros desta dívida. A EDP, como sempre, será a grande beneficiária. Com esta transferência gigantesca de rendimentos dos cidadãos para o capital, a elétrica poderá continuar a alimentar os seus lucros e a aumentar as elevadas taxas de rentabilidade dos seus acionistas.
100 137 100 117,9 0 20 40 60 80 100 120 140 160 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 Índice evolução preços sem impostos Eletricidade Inflação