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11 | II Série A - Número: 082 | 14 de Março de 2014

Se nos últimos dez anos os preços subiram 19,1 pontos percentuais acima da inflação, esta distorção tarifária irá perpetuar-se pelo menos até 2020. Pagam os cidadãos, ganha a EDP.
Para além de impor justiça no mercado da eletricidade, a medida agora proposta, evitará o aumento das tarifas em 13,9 pontos percentuais acima da inflação no futuro.
O Bloco de Esquerda recusa a dívida tarifária como mais um mecanismo para garantir a transferência direta de rendimentos dos cidadãos para os grandes grupos económicos.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

Recuse o pagamento da dívida tarifária da eletricidade através da transferência de recursos públicos ou da repercussão da mesma no preço final pago pelos consumidores, por forma a evitar a perpetuação da distorção tarifária.

Assembleia da República, 14 de março de 2014.
As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua — Pedro Filipe Soares — Cecília Honório — Catarina Martins — Luís Fazenda — Helena Pinto — João Semedo — Mariana Aiveca.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.