62 | II Série A - Número: 136 | 26 de Junho de 2014

Crescem as preocupações relativas ao fenómeno da toxicodependência no país. O contexto económico e social é propício ao recrudescimento do consumo de drogas, devido ao desemprego, à redução de apoios sociais, ao aumento da pobreza ou ao aumento das desigualdades e da exclusão social. As pessoas que consomem ou consumiram drogas estão muito mais vulneráveis.
O próprio relatório anual de 2012 alerta para algumas tendências preocupantes, devido ao aumento de consumos de drogas na população feminina e nos jovens.
No que respeita aos jovens, os estudos e dados disponíveis apontam para um aumento do consumo de canábis em 2011. O quadro seguinte mostra a evolução do consumo de canábis na população escolar entre os 13 e os 18 anos (ECATD).

População Escolar ECATD Idade 2003 (%) 2007(%) 2011(%) 13 2,3 2,3 2,3 14 6,5 4,8 5,6 15 11,0 8,3 10,1 16 17,3 14,1 19,1 17 23,6 19,6 24,4 18 29,1 26,1 29,7

Ao nível de mortalidade associada à toxicodependência há uma tendência decrescente de 2008 para 2011, mas em 2012 verificou-se um ligeiro crescimento. Em 2008 morreram 94 pessoas, em 2009 morreram 56, em 2010 morreram 52 pessoas, em 2011 morreram 19 pessoas e em 2012 morreram 29 pessoas.
Embora o Governo insista em não reconhecer, os dados tornados públicos dão indícios de uma reversão no fenómeno da toxicodependência no país. III

Perante a atual situação em que se vive no país, o Governo em vez de tomar medidas para reforçar a capacidade de resposta das unidades públicas, adota medidas que conduzem a mais constrangimentos e limitações. Exemplos disso são, as alterações na estrutura organizacional dos serviços públicos na área da toxicodependência e alcoolismo ou a persistência de um financiamento desadequado face às necessidades e exigências.
Nos últimos anos assistiu-se ao fim de muitas equipas de rua, à redução de profissionais de saúde e até o programa de troca de seringas, essencial para evitar o contágio de doenças infeciosas, deixou de ser realizado nas farmácias.
A substituição do programa de troca de seringas nas farmácias pelos centros de saúde foi desastrosa. Em 2013, ano em que supostamente as seringas seriam trocadas nos centros de saúde, pura e simplesmente não funcionou – foram trocadas somente 3% do total de seringas. O número de seringas trocadas num ano nos centros de saúde em 2013 foi inferior ao número médio de seringas trocadas num mês nas farmácias em 2012 Em 2013, verificou-se uma redução global do número de seringas trocadas em 12,5%, o que corresponde a menos cerca de 135.700 seringas.