61 | II Série A - Número: 136 | 26 de Junho de 2014

Esta integração é uma verdadeira contra reforma, que conduz à perda de autonomia dos CRI e das Unidades de Desabituação e das Unidades de Alcoolismo, para além de ser uma decisão contraditória com a recente criação de Divisões para a Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências nas ARS, com um quadro de competências atribuídas especificas no acompanhamento da área da toxicodependência e alcoologia, ao invés de estas competências estarem dispersas por vários serviços.
Mas, esta integração pode ainda traduzir-se na redução da capacidade de resposta na vertente da redução de riscos e minimização de danos, no tratamento e reinserção, com os profissionais de saúde deixando de se dedicar exclusivamente às pessoas com problemas com drogas e com álcool. Teme-se assim que as respostas fiquem comprometidas.
II O relatório anual sobre a “A Situação do País em Matéria de Drogas e Toxicodependências” referente ao ano de 2012, da responsabilidade do SICAD, dá a conhecer a evolução do número de utentes em tratamento no ano, a evolução dos novos utentes e os utentes readmitidos. A seguinte tabela evidencia a evolução de 2008 a 2012 na rede pública.
Utentes em tratamento no ano Novos utentes Utentes readmitidos 2008 33733 3109 1260 2009 33106 2359 1296 2010 31248 1514 2568 2011 29781 1715 2376 2012 29062 2001 4012

Podemos verificar uma tendência de diminuição do número de utentes em tratamento no ano de 2012 nas unidades públicas de tratamento. Entretanto os dados demonstram também que no ano de 2012, em que se registou menos utentes em tratamento, foi exatamente quando houve mais utentes readmitidos, atingindo mais de 4 mil utentes. E de 2011 para 2012 o número de utentes readmitidos aumentou 68%.
Dos dados disponíveis nos relatórios não é possível concluir se a diminuição do número de utentes em tratamento no ano de 2012 se deve a constrangimentos à entrada no sistema, nomeadamente à existência de listas de espera para primeiras consultas nas diversas Unidades, informação que seria importante recolher e analisar, uma vez que são recorrentes as queixas de cidadãos que não conseguem aceder a cuidados.
O relatório aponta também alguns dados preocupantes no que diz respeito ao aumento de recaídas por substância.

Utentes Readmitidos 2010 2011 2012 Heroína 1631 1518 2487 Cocaína 115 132 215

As readmissões de utentes por consumo de heroína são muito mais expressivas do que de utentes por consumo de cocaína, embora tenha aumentado em ambas. Verifica-se que em 2012 houve um aumento de 969 utentes readmitidos por consumo de heroína em relação a 2011, o que corresponde a um aumento de 64%. Os utentes readmitidos por consumo de heroína representam 62% do total de readmissões. Esta realidade é ainda mais inquietante, considerando as crescentes dificuldades impostas aos portugueses, quando sabemos que o consumo de heroína está associado à necessidade de aliviar o sofrimento.