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20 | II Série A - Número: 045 | 11 de Dezembro de 2014

Artigo 53.º Pensões

 Proposta de alteração do PCP: Emenda do N.º 1 do Artigo 53.º do Código do IRS, constante do Artigo 2.º da PPL GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X X Abstenção X Contra X X REJEITADA

 Proposta de alteração do BE: Emenda do N.º 1 do Artigo 53.º do Código do IRS, constante do Artigo 2.º da PPL GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X X Abstenção X Contra X X REJEITADA

 N.º 1 do Artigo 53.º do Código do IRS, constante do Artigo 2.º da PPL GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X X Abstenção X Contra X X APROVADO

 Alínea b) do N.º 4 e Revogação do N.º 5 do Artigo 53.º do Código do IRS, constante do Artigo 2.º da PPL GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X X Abstenção X X X Contra APROVADA

Artigo 55.º Dedução de perdas

 Proposta de alteração do BE: Emenda das Alíneas a) a d) do N.º 1 do Artigo 55.º do Código do IRS, constante do Artigo 2.º da PPL GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X X Abstenção X Contra X X REJEITADA

 N.ºs 1 e 4 do Artigo 55.º do Código do IRS, constante do Artigo 2.º da PPL GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X X Abstenção Contra X X X APROVADO

 Revogação dos N.ºs 2, 3, 5 e 6 do Artigo 55.º do Código do IRS, constante do Artigo 2.º da PPL GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X X Abstenção X X Contra X APROVADA