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22 | II Série A - Número: 045 | 11 de Dezembro de 2014

 Proposta de alteração de PSD/CDS-PP: Emenda da Alínea a) do N.º 2 do Artigo 58.º do Código do IRS, constante do Artigo 2.º da PPL GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X X X Abstenção X X Contra APROVADA

 Alínea a) do N.º 2 do Artigo 58.º do Código do IRS, constante do Artigo 2.º da PPL PREJUDICADA

 Alínea b) e Corpo do N.º 2 do Artigo 58.º do Código do IRS, constante do Artigo 2.º da PPL GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X X X Abstenção X X Contra APROVADOS

 Alíneas a), b) e c) do N.º 3 do Artigo 58.º do Código do IRS, constante do Artigo 2.º da PPL GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X X X Abstenção X X Contra APROVADAS

 Proposta de alteração de PSD/CDS-PP: Aditamento de uma Alínea d) ao N.º 3 do Artigo 58.º do Código do IRS, constante do Artigo 2.º da PPL GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X X X Abstenção X X Contra APROVADA

 Corpo do N.º 3, N.ºs 4 e 5 do Artigo 58.º do Código do IRS, constante do Artigo 2.º da PPL GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X X X Abstenção X X Contra APROVADO

Artigo 59.º Contribuintes casados

 Epígrafe [Tributação de casados e de unidos de facto] do Artigo 59.º do Código do IRS, constante do Artigo 2.º da PPL GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X X X X Abstenção X Contra APROVADA