19 DE MARÇO DE 2015 29

Resumo: O presente artigo analisa – à luz da Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das

Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais e da Diretiva 2011/92/EU do Parlamento Europeu e

do Conselho, relativa à luta contra o abuso sexual e a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil - a

legislação e a prática das declarações para memória futura de crianças vítimas de crimes contra a liberdade e

a autodeterminação sexual e afirma a necessidade de coordenação e coerência entre as intervenções penal e

de proteção e promoção dos direitos da criança.

 CONSELHO DA EUROPA – Protecting children from sexual violence: a comprehensive approach.

Strasbourg: Council of Europe, 2010. 325 p. ISBN 978-92871-6972-3. Cota: 12.06.8 – 499/2011.

Resumo: Este livro inclui uma coleção de documentos que abordam os diversos tópicos que se colocam

quando se trata do planeamento de ações contra a violência sexual. Encontra-se dividido em cinco partes: a

realidade da violência sexual contra as crianças na Europa e os quadros legais existentes; a prevenção e a

comunicação dos casos de violência sexual e a formação de profissionais; a reabilitação e reintegração social

das vítimas, incluindo os perpetradores; a violência sexual na Internet; e as parcerias públicas e privadas para

eliminar a violência sexual sobre as crianças.

Fornece informação sobre as diversas facetas deste complexo assunto, salientando novos conceitos, factos

e recomendações. Chama a atenção para a significativa falta de dados sobre a prevalência e a natureza da

violência sexual na Europa, ressaltando a necessidade de coordenação pan-europeia de investigação e de

recolha de informação, vitais para a elaboração de políticas e programas eficazes. Apela para a necessidade de

uma ação coordenada e urgente em diversas áreas para melhorar a proteção da criança, através da

sensibilização orientada e programas de formação, intervenção e terapia especializados, educação sexual nas

escolas, atitudes familiares responsáveis e sistemas de justiça com leis mais rígidas no que diz respeito ao

abuso sexual, e que tenham em conta as necessidades especiais das crianças.

 MAGRIÇO, Manuel Eduardo Aires – A exploração sexual de crianças no Ciberespaço: aquisição e

valoração de prova forense de natureza digital. Várzea da Rainha: Sinapis Editores, 2013. 160 p. ISBN 978-

989-691-190-4. Cota: 12.06.8 – 378/2013.

Resumo: A exploração sexual de crianças no ciberespaço constitui presentemente um problema mundial: o

desenvolvimento de novas tecnologias que aumentam as formas de acesso ao mundo virtual tem contribuído

para a crescente divulgação de material de abuso sexual. Existem constrangimentos na identificação de vítimas,

agressores e locais da prática da violência sexual contra as crianças no ciberespaço, o que implica o uso de

novas metodologias, por parte da investigação criminal, na repressão do fenómeno.

Constituem fatores estruturantes na prevenção e repressão deste fenómeno: o aprofundamento da

cooperação judiciária penal internacional, uma análise centralizada da informação, a difusão de boas práticas,

a formação especializada dos operadores judiciários sobre os procedimentos relativos à aquisição, valoração e

manutenção da cadeia de custódia da prova digital, o apoio pericial técnico e especializado junto do Ministério

Público de peritos informáticos forenses, a que se deve aliar o desenvolvimento de ações de prevenção criminal

encobertas em linha e a consciencialização pública dos perigos.

 RIBEIRO, Catarina João Capela – A criança na justiça: trajectórias e significados do processo

judicial de crianças vítimas de abuso sexual intrafamiliar. Coimbra: Almedina, 2009. 213 p. (Psicologia).

ISBN 978-972-40-3787-5. Cota: 12.36 – 337/2009.

Resumo: Este estudo identifica, entre muitas outras coisas, algumas das dinâmicas e processos associados

à vitimização secundária de crianças vítimas de abuso sexual intrafamiliar em contacto com o sistema de justiça,

revelando-nos o olhar e a voz dos seus atores de menor idade e apontando-nos soluções. A autora aborda as

seguintes questões:

- Dinâmicas do abuso sexual de crianças em contexto familiar e impacto desse abuso nas próprias crianças;

- Enquadramento legal do abuso sexual de crianças em Portugal e conceito de vítima;

- Participação da criança vítima de abuso sexual no processo judicial.

 SIMON, Perrine - La directive "enfants" (2011/92): un rapprochement à géométrie variable. Revue de

l'Union européenne. Paris. ISSN 0035-2616. N.º 582 (oct.-nov. 2014), p. 570-575. Cota: RE-33.

Resumo: O presente artigo faz uma análise da Diretiva UE n.º 2011/92 relativa à luta contra o abuso sexual,

a exploração sexual e a pornografia infantis. Nele o seu autor chama a atenção para uma aproximação legislativa