O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

24 DE ABRIL DE 2015 31

Artigo 63.º da PPL 290/XII (4.ª) –“Legislação complementar”

 Votação da proposta de alteração, apresentada pelo PS, do proémio do n.º 2 do artigo 63.º da

PPL 290/XII (4.ª)- aprovada.Esta votação prejudica a redação da PPL 290/XII (4.ª) para este proémio do

n.º 2.

GP CDS- GP GP PSD GP PS GP BE GP “Os Verdes”

PP PCP

Favor X X X

Abstenção

Contra

 Votação do restante artigo 63.º da PPL 290/XII (4.ª)- aprovado.

GP CDS- GP GP PSD GP PS GP BE GP “Os Verdes”

PP PCP

Favor X X

Abstenção X

Contra

Artigo 64.º da PPL 290/XII (4.ª) –“Norma revogatória”

 Votação do artigo 64.º da PPL 290/XII (4.ª)- aprovado.

GP CDS- GP GP PSD GP PS GP BE GP “Os Verdes”

PP PCP

Favor X X

Abstenção X

Contra

Artigo 65.º da PPL 290/XII (4.ª) –“Aplicação às regiões autónomas”

 Votação da proposta de alteração, apresentada pelo PS, do n.º 1 do artigo 65.º da PPL 290/XII (4.ª)-

rejeitada

GP CDS- GP GP PSD GP PS GP BE GP “Os Verdes”

PP PCP

Favor X

Abstenção

Contra X X

 Votação do n.º 1 do artigo 65.º da PPL 290/XII (4.ª)- aprovado.

GP CDS- GP GP PSD GP PS GP BE GP “Os Verdes”

PP PCP

Favor X X

Abstenção

Contra X