II SÉRIE-A — NÚMERO 160 18

Base legalRecrutamento e Provimento

junto do membro do Governo responsável pela área da Administração Pública, nos termos dos respetivos Estatutos. A Comissão estabelece, nos termos das suas competências, os critérios aplicáveis na seleção de candidatos a cargos de direção superior, designadamente as competências de liderança, colaboração, motivação, orientação estratégica, orientação para resultados, orientação para o cidadão e serviço público, gestão da mudança e inovação, sensibilidade social, experiência profissional, formação académica e formação profissional. Os titulares dos cargos de direção intermédia são recrutados, por procedimento concursal, de entre trabalhadores em funções públicas

contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam seis ou quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura, consoante se trate de cargos de direção intermédia de 1.º (diretores de serviços) ou de 2.º grau (chefes de divisão), respetivamente. Os titulares dos cargos de direção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou órgão, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

 Enquadramento doutrinário/bibliográfico

ESTUDO comparado de regimes de emprego público de países europeus [Em linha]: relatório final. Coord.

Helena Rato ; ed. lit. Instituto Nacional de Administração. Lisboa: INA, 2007. [Consult. 03 junho 2015]. Disponível

em WWW:

http://www.dgaep.gov.pt/upload/homepage/Relatoriofinal.pdf>.

Resumo: O objetivo principal do estudo foi proceder a uma análise comparativa dos sistemas de emprego

público em nove países europeus – Alemanha, Espanha, Finlândia, França, Irlanda, Itália, Reino Unido, Suécia

e Suíça – a qual se centrou nos regimes de emprego, carreiras e sistemas remuneratórios. O ponto 2.5. do

relatório aborda o recrutamento para cargos superiores de carreira (páginas 44 a 47).

FERRAZ, David – A alta administração pública no contexto da evolução dos modelos de Estado e de

Administração. Cadernos INA. Oeiras. N.º 36 (2008), 49 [6] p. Cota: RP – 154.

Resumo: Com o presente trabalho, o autor pretende clarificar a forma como, ao longo do tempo, os dirigentes

públicos foram recrutados e selecionados, procurando estabelecer relações com os modelos de Estado e de

Administração vigentes em cada período. O autor estuda as formas de seleção e recrutamento dos dirigentes

públicos em Portugal, França, Reino Unido, e Estados Unidos, pretendendo compreender as atuais tipologias

de seleção, no contexto da evolução dos modelos e reformas do Estado e da Administração.

A análise bibliográfica e os estudos de caso realizados demonstraram a diversidade de situações existentes,

em termos de seleção de dirigentes públicos. Portugal e França encontram-se mais próximos de sistemas de

seleção influenciados por critérios predominantemente de confiança política. Ao invés, os países Anglo-

saxónicos aproximam-se mais de um sistema de posto/emprego que privilegia o concurso e o recrutamento

aberto, mas com algumas especificidades típicas dos sistemas de carreira.

KUPERUS, Herma;Rode, Anita – Top public managers in Europe [Em linha]: management and working

conditions of the senior civil servants in European Union member states. Maastricht: European Institute of

Public Administration, 2008. [Consult. 03 junho 2015]. Disponível em WWW:

http://arnet/sites/DSDIC/BIB/BIBArquivo/m/2011/Study_on_Senior_Civil_Service.pdf>

Resumo: O presente estudo comparativo desenvolvido pelo EIPA (European Institute of Public

Administration) fornece uma perspetiva sobre a organização e gestão dos altos funcionários públicos, nos 27

Estados-Membros e na Comissão Europeia. As autoras abordam questões tais como: diversidade das políticas

em vigor na Europa, procedimentos de recrutamento, competências, formação, avaliação, carreiras, condições

de trabalho, duração do trabalho, conjugação da vida profissional e familiar (especialmente no caso das

mulheres), etc.

O referido estudo foca-se na liderança e competências de gestão, salientando que ambas assumem uma