1 DE JULHO DE 2015 23

FINLÂNDIA

Na Finlândia, as últimas reformas da administração pública tiveram como principal objetivo o

desenvolvimento das capacidades de gestão em todos os níveis da administração pública. No ano de 2000, foi

lançado um projeto de avaliação da eficácia e do desenvolvimento da gestão no seio da administração pública,

considerando os seguintes critérios: gestão estratégica, gestão por resultados, gestão dos recursos humanos,

gestão financeira e gestão das relações internacionais. Consequentemente, em 2002, o Ministério das Finanças

lançou um projeto para a definição de uma estratégia para melhorar o desenvolvimento da gestão na

administração central, no sentido de profissionalizar os quadros do Estado, a promover a progressão dos novos

quadros, limitar a duração das comissões de serviço dos dirigentes a um máximo de oito anos, celebrar contratos

a termo personalizados com todos os funcionários, proceder a avaliações de desempenho regulares e seis

meses antes da expiração dos contratos para avaliar da sua renovação, apostar na formação dos quadros, na

sua rentabilização e fomentar a sua mobilidade, promoção de serviços comuns no seio da administração central,

melhorar a coordenação horizontal, realizar parcerias e redes inter-serviços tendentes a realizar determinados

objetivos institucionais, promovendo a tomada coletiva de decisões e a inovação, imprimir autoridade aos

dirigentes para tomarem decisão, responsabilizá-los pelos objetivos do serviço e, consequentemente, pelos seus

resultados. Inovação, capacidade de realização de objetivos e de concretização da mudança, assim como de

motivação dos funcionários são as características que esta reforma procurou privilegiar.

FRANÇA

Em França existem escolas nacionais de administração pública que têm a seu cargo o recrutamento,

sobretudo para o início das carreiras, sendo que os cargos de diretores-gerais e diretores-gerais adjuntos são

nomeados pelo Governo.

Existe também uma rede de peritos, responsável pela gestão dos “Haut Fonctionnaires” da administração

pública (incluindo, funcionários dos ministérios, inspeções interministeriais, institutos, agências, Câmara municipal,

França Telecom, etc.), com o objetivo de acompanhar o desenvolvimento profissional e a carreira daqueles

funcionários e de promover a passagem entre o serviço público e o serviço privado, dando-lhes a conhecer os

concursos abertos, procurando cruzar os mercados da oferta e da procura dentro da administração pública.

Para informação mais detalhada, consultar:

 Circulaire du 29 août 2011 relative à la mise en place d’une prime d’intéressement à la performance

collective des services dans les administrations de l’Etat et ses établissements publics

 Circulaire du 9 juin 2011 relative au renouvellement général des instances représentatives du personnel

dans la fonction publique de l’Etat.

 Circulaire PM n. º 5444 du 10 février 2010 relatif aux cadres dirigeants de l’Etat

 Circulaire du 19 novembre 2009 relative aux modalités d’application de la loi n°2009-972 du 3 août 2009

relative à la mobilité et aux parcours professionnels dans la fonction publique.

 Circulaire n. º 239 du 20 juin 2008 relative à la mise en œuvre des préconisations des rapports de Mmes

Desforges et Dorne-Corraze sur le réexamen général du contenu des concours et l’organisation et le pilotage

des recrutements au sein de la fonction publique.

 Em abril de 2012 entrou em vigor uma nova organização da função pública (Direção Geral da

Administração e Função Pública). Foi melhorada a visibilidade e a coerência da ação da DGAFP.

 Arrêté du 4 mai 2015 modifiant l'arrêté du 10 avril 2012 relatif à l'organisation de la direction générale de

l'administration et de la fonction publique;

 Arrêté du 10 avril 2012 relatif à la nouvelle organisation.

ITÁLIA

A reforma da Administração Pública mais recente em Itália, que data de 1993, incidiu sobre a racionalização

da organização das administrações públicas e a revisão da regulamentação em matéria de direito administrativo.

Esta reforma contou com o apoio das organizações sindicais, que tinham o objetivo de acabar com certos

privilégios e clientelismos e estender a aplicação de regras de direito comum à administração pública. Neste