1 DE JULHO DE 2015 21

Em relação ao recrutamento interno para cargos superiores na carreira, apenas na Irlanda a previsão legal

coincide com uma prática generalizada, sendo que na Finlândia, em França e no Reino Unido essa possibilidade

só existe para casos bem determinados, conforme ilustra a seguinte tabela:

Na verdade, as nomeações políticas para altos cargos públicos constituem, no panorama europeu, a exceção

à regra. A seleção dos dirigentes de topo da administração pública é, por regra, apoiada por regimes de

recrutamento baseados no mérito e no currículo profissional e os candidatos podem, ou não, ter vínculo à função

pública. Entre os países com regimes de recrutamento por concurso com maior tradição estão o Reino Unido, a

Áustria, a Holanda, a Bélgica e a Suécia, assim como a própria Comissão Europeia.

BÉLGICA

A grande reforma da administração pública federal, apelidada de reforma «Copérnica», decorreu em 2000,

radicando em quatro objetivos principais: uma nova organização, uma nova cultura de gestão, uma nova

abordagem dos recursos e um novo método de trabalho. Neste âmbito foi lançado um programa de recrutamento

de dirigentes, dentro e fora da administração pública, através de procedimento concursal. Mesmo os dirigentes

em funções tiveram de se submeter a um concurso para os novos postos de direção, requerendo-se a

adequação das qualificações, uma experiência multidisciplinar, capacidades de liderança, de planificação, de

coordenação de comunicação e de espírito de equipa, com vista à implementação da mudança, à gestão pacífica

de conflitos, a reagir rapidamente às situações e capaz de uma boa gestão de recursos humanos.

A reforma acima mencionada decorre da aprovação do Arrêté royal du 22 décembre 2000 (M.B. du 9.1.2001)

concernant la sélection et la carrière des agents de l'Etat.

Sobre a matéria em apreço, consultar também:

 Arrêté royal du 2 octobre 1937 portant le statut des agents de l'Etat;

 Arrêté royal du 11 juillet 2001 relatif à la pondération des fonctions de management et d'encadrement dans

les services publics fédéraux et fixant leur traitement;

 Arrêté royal du 29 octobre 2001 relatif à la désignation et à l’exercice des fonctions de management dans

les services publics fédéraux;

 Arrêté royal du 2 octobre 2002 relatif à la désignation et à l'exercice des fonctions d'encadrement dans les