II SÉR IE-A — NÚMERO 179 606__________________________________________________________________________________________________________

b) Três a cinco vogais permanentes;

c) Um vogal não permanente por cada ministério, e respetivos suplentes, em

número de dois, e em exercício de funções em órgão ou serviço não

coincidente com o do vogal, mas integrado na orgânica do mesmo ministério.

2 - O presidente é designado de entre personalidades de reconhecidos mérito

profissional, credibilidade e integridade pessoal.

3 - Os vogais permanentes são designados de entre personalidades de reconhecidos

mérito profissional, credibilidade e integridade pessoal, cuja atividade tenha sido

exercida preferencialmente na área dos recursos humanos ou da Administração

Pública.

4 - Os vogais não permanentes e respetivos suplentes são designados de entre

trabalhadores em funções públicas com reconhecidos mérito profissional,

credibilidade e integridade pessoal, cuja atividade tenha sido exercida

preferencialmente na área dos recursos humanos.

5 - Junto da Comissão funciona uma bolsa de peritos, composta por 20 a 50 membros,

designados de entre trabalhadores em funções públicas com reconhecidos mérito

profissional, credibilidade e integridade pessoal, que apoiam a Comissão em matérias

técnicas específicas e participam nos júris dos procedimentos concursais para cargos

de direção superior na Administração Pública.

6 - Para efeitos do disposto no número anterior, 10% da bolsa de peritos é

obrigatoriamente integrada por técnicos indicados pela Direção-Geral da

Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), de entre personalidades

que nela desenvolvam funções de formação.