5 DE FEVEREIRO DE 2016 93

estrangeiro, o Governo tem como principais linhas de atuação as seguintes: (i) Facilitar a ligação dos

portugueses residentes no estrangeiro às entidades públicas nacionais; (ii) Potenciar o exercício da cidadania e

a representatividade das comunidades; (iii) Reforçar a solidariedade para com as Comunidades; (iv) Manter

vivas a cultura, as artes e a memória portuguesas; e (v) Dinamizar a rede associativa e a juventude.

Promover a língua portuguesa e a cidadania lusófona

A afirmação da Língua Portuguesa enquanto fator de identidade e mais-valia cultural, científica, política e

económica é um dos desígnios deste Governo na sua ação externa. Associada está também a definição de uma

estratégia conjunta e concertada para consolidar o português no mundo, que reforce a sua utilização quer nos

sistemas de ensino de vários países, quer nas organizações internacionais. O reconhecimento da Língua

Portuguesa como língua oficial de trabalho e a valorização cultural e turística do património linguístico comum

deve ser uma prioridade que só terá repercussão se houver uma estratégia ajustada com os demais países de

Língua Portuguesa. A promoção da cultura portuguesa é outro dos objetivos deste Governo no âmbito da sua

ação externa. Assim, neste âmbito, o Governo procurará dinamizar, em parceria com os estados na CPLP, e no

quadro próprio das parcerias de cooperação instituídas, as seguintes medidas:

● Harmonização ortográfica da língua portuguesa e da terminologia técnica e científica, nos termos dos

acordos estabelecidos;

● Estabelecimento de parcerias com os organismos académicos especializados e com as instituições

congéneres dos demais países lusófonos para aperfeiçoar os instrumentos de acompanhamento da evolução

da língua portuguesa;

● Criação de um espaço económico da Língua Portuguesa que favoreça o exercício do comércio e do

investimento;

● Criação do estatuto da Empresa do Espaço de Língua Portuguesa;

● Desenvolvimento de um espaço de cooperação multifacetado da CPLP, no âmbito da investigação científica

em torno do mar, do comércio internacional, da valorização da orla costeira, da promoção da pesca e da

exploração económica e ambientalmente sustentável dos recursos marinhos;

● Desenvolvimento de um programa de intercâmbio universitário vocacionado especificamente para a

circulação de estudantes de língua portuguesa, instituindo-se um Erasmus na CPLP, dirigido a estudantes e

professores;

● Desenvolvimento de um espaço comum para o ensino à distância assente no uso das tecnologias da

informação e comunicação e no aproveitamento das redes sociais, em colaboração com entidades públicas e

do setor social;

● Desenvolvimento de mecanismos de interoperabilidade entre os serviços públicos dos diferentes países da

CPLP, à semelhança do que já acontece entre Cabo Verde e Portugal;

● Potenciar a presença do português nos sistemas de ensino de vários países europeus, africanos e

americanos, designadamente através de plataformas digitais de suporte para e-learning, numa parceria entre

as universidades e o Instituto Camões;

● Potenciar a utilização do Português como língua oficial em organizações internacionais, em especial no

sistema das Nações Unidas

● Valorização, classificação e promoção do património comum ou partilhado, nomeadamente no quadro do

Património Mundial da UNESCO;

● Retomar o Programa da Rede Bibliográfica da Lusofonia e a presença de Portugal nos principais certames

internacionais do livro, na dupla vertente de cooperação com as comunidades de língua portuguesa e

intensificação da internacionalização da literatura portuguesa;

● Fomentar o traçado de itinerários turístico-culturais, com percursos locais, nacionais e internacionais,

tendentes à definição de uma Rota do Património Comum da CPLP;

● A promoção de políticas comuns de língua que envolvam conteúdos culturais e identitários.

A promoção da cidadania lusófona constitui também uma prioridade. O Governo pretende neste âmbito

aprofundar a dimensão da cooperação política e social o que passará por alargar o leque de direitos de