II SÉRIE-A — NÚMERO 41 204________________________________________________________________________________________________________________

195Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros

As prioridades de governação para o ano de 2016 cumprem a vontade de fazer da aposta no

Mar, na plenitude da sua transversalidade, uma realidade, cuja intervenção se concretiza em

seis eixos de intervenção.

Coordenação e cooperação interministerial

A natureza transversal da economia azul exige a dinamização e valorização da Comissão Inter-

ministerial para os Assuntos do Mar, com o objetivo de garantir a articulação entre sectores e

a celeridade na execução das medidas. As ações de coordenação são delineadas em todas as

cadeias de decisão.

Descentralização

Adequar o nível de decisão política à escala da intervenção territorial é uma prioridade com

vista a facilitar a vida das pessoas, possibilitar um melhor ordenamento do território e aumen-

tar a competitividade da economia.

Simplificação Administrativa

O Governo começará por apostar na articulação de legislação esparsa, na regulamentação e

elaboração de portarias destinadas a simplificar licenciamentos, vistorias e a agilizar procedi-

mentos nos sectores das Pescas, Náutica de Recreio, nos Portos e nas atividades marítimas

comerciais.

Conhecimento, sustentabilidade e inovação

A criação de conhecimento é um dos principais ativos para o reconhecimento a nível interna-

cional, bem como para a constituição de parcerias ao nível científico mas também empresarial

e industrial. A investigação e inovação, a sustentabilidade económica e ambiental com a trans-

ferência de conhecimento para as empresas, são estratégicas para a consolidação e desenvol-

vimento em todas as áreas da economia azul.

Desta forma, será reforçado o investimento na investigação, sendo concretizadas medidas de

eficiência energética e promoção da utilização das energias renováveis nas atividades mais

tradicionais como a pesca, mas também em setores com potencial de crescimento como a

aquicultura. O efetivo arranque e lançamento do Programa “Mar 2020”, aprovado em dezem-

bro de 2015 torna-se fundamental para o financiamento das medidas integradas neste Eixo.

Promoção empresarial, competitividade e internacionalização

A constituição de um Fundo Azul destinado a incentivar a criação de empresas start up de base

tecnológica e apoiar a investigação científica e a monitorização do meio marinho será funda-

mental para a dinamização deste pilar.

Neste eixo estão ainda previstas medidas de apoio ao desenvolvimento da marinha mercante

nacional e à promoção da competitividade e internacionalização da economia do mar.